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Neurociência e direito penal: a culpabilidade e o panorama das implicações neurocientíficas

, 2018
Jéssica Cristina Ferracioli
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A Vulnerabilidade no Direito Administrativo: Perspectivas da Dimensão Social no Exercício do Poder de Polícia

, 2018
Leonel Pires Ohlweiler
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Professor - Acumulação remunerada - Direito adquirido - Federalização de faculdade

, 1953
João José de Queirós
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Direito ao esquecimento

José Vitor Guilherme Carnevale, Elisandra Almeida Hlawensky   +1 more
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Assistência médica no estrangeiro aos beneficiários do SNS em 1993 : direito da saúde

, 1992
Alexandra Campos
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O costume no direito privado

, 1975
Olavo Ocyr de Lima Rocha
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A imunidade tributária como instituto de garantia e efetivação dos direitos humanos para as entidades assistenciais

, 2008
Bruno Augusto Prenholato
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O direito daqueles que não têm direito de ter direitos

Revista DIAPHONÍA
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‘Meninos vestem azul e meninas vestem rosa’: Análise do Discurso Crítica sobre a ‘ideologia de gênero’ no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

Leandro de Oliveira Bitencourt, Maria Helena Barros de Oliveira   +1 more
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Tributo e outras restrições de direitos fundamentais

Martha Toribio Leão
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