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A efetividade do direito humano e fundamental à moradia

, 2011
O presente texto aborda inicialmente o conceito de moradia digna e o de direito à moradia a partir do direito internacional incorporadas ao ordenamento constitucional brasileiro, caracterizando o direito à moradia é considerado como um direito humano ...
Stefaniak, João Luiz
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Direito à moradia e a aplicação da função social à propriedade pública

, 2014
A presente monografia pretende estudar o Direito à moradia e a função social da propriedade pública dissertando sobre as extensões da função social da propriedade e em que medida ela pode se aplicada à propriedade pública e como nesse contexto o direito ...
Moro, Virginia Cecilia
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Systematic review on health care for transvestites and transsexuals in Brazil. [PDF]

Rev Saude Publica, 2023
Lima RRT, Flor TBM, Noro LRA.
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Differences in the microenvironment for leisure physical activity and commuting in São Paulo. [PDF]

Rev Saude Publica
Oliveira ES, Teixeira IP, Paula ÍVF, Lacerda JC, Wanderley Junior RS, Silva AAPD, Hino AAF, Florindo AA.   +7 more
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[A look at the potential of the Social Sciences and Humanities to face the challenges facing Public Health]. [PDF]

Cad Saude Publica
Brandão ER.
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Demand and use of health services by Brazilian adolescents, according to the National School Health Survey 2019. [PDF]

Rev Bras Epidemiol, 2023
Silva AGD, Gomes CS, Ferreira ACM, Malta DC.   +3 more
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Family in the experience of multiprofessional team care for elderly residents of a Therapeutic Residential Service. [PDF]

Rev Esc Enferm USP
Weber A, Delfini G, Lopes JMO, Toledo VP.   +3 more
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[Social protection strategies for people with tuberculosis in Latin America: (re)thinking policies and practicesEstrategias de protección social para las personas con tuberculosis en América Latina: (re)pensar las políticas y las prácticas]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica
Pavinati G, de Lima LV, Alves KBA, López MAA, Magnabosco GT.   +4 more
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[Food insecurity, environment, and habitability in households in urban and rural areas of Brazil]. [PDF]

Cad Saude Publica
Ribeiro ECSA, Rodrigues AVA, Ghiggino LT, Câmara JHR, Costa RSD, Ferreira AA.   +5 more
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O direito de propriedade e a sua função social como meio de acesso à propriedade imóvel urbana: a concretude do direito fundamental à moradia

, 2003
O presente trabalho ocupa-se de tratar do direito de propriedade e da função social da propriedade imóvel urbana e sua relação com o direito à moradia previsto no art.6°, caput, da Constituição Federal.Partindo de conceitos do direito constitucional tais
Silva, Paulo Antonio Maia e
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