Direito Público, 2012 A concessão de uso especial para fins de moradia visa à efetivação do direito fundamentalsocial à moradia, da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade pública.
MARINA NUNES VIEIRA MENDES +1 more
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Acesso à justiça e serviços legais: uma releitura do direito à assistência jurídica integral e gratuita em uma perspectiva emancipatória [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.A presente dissertação tem por temática central o direito à assistência jurídica integral e gratuita,
Silva, Isabela Pineiro Medeiros Gonçalves da
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, 1995 Apresentado no Congresso de Direito Civil Alternativo, Blumenau, 1994.Sérgio Sérvulo da CunhaDireito à moradia e direito à vida -- Direito de estar, direito à moradia, direito de morar -- Direitos sociais.
Cunha, Sérgio Sérvulo da
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O direito à cidade e a organização social em torno do Plano Diretor de Florianópolis [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2015.Esta pesquisa percorre fragmentos da trajetória recente do Plano Diretor de Florianópolis, através ...
Rocha, Danuza Labanca
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O Direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes em medida de proteção abrigo [PDF]
, 2009 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema central o direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes em ...
Moura, Nelza de
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Direito à moradia versus direito à propriedade do estado: o caso da Serrinha
, 2018 Localizada na região central do município de Florianópolis – SC, a Servidão Lageanos, na comunidade da Serrinha, tem sido desde a implantação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na Trindade, local de crescente valorização imobiliária.
Soares, Raquel
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[Food insecurity in quilombola communities in Marajó, Brazilian Amazon: prevalence and associated factors]. [PDF]
Cad Saude PublicaSantos RPD +3 more
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[The covid-19 pandemic and international mobility in Brazil: challenges for the health and social protection of international migrants in times of uncertainty]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Granada D +4 more
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, 2008 Analisa o conteúdo e o significado do direito fundamental à moradia sob a vigência da Constituição Federal brasileira de 1988, buscando especialmente avaliar de forma crítica a mais recente evolução jurisprudencial, com destaque para o entendimento do ...
Sarlet, Ingo Wolfgang
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[Social inequalities in food access: an assessment based on patterns of food purchase locations in the city of Rio de Janeiro, Brazil]. [PDF]
Cad Saude PublicaMatos YACS +3 more
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