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Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Reais – O Direito Real de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradiae

Direito Público, 2012
A concessão de uso especial para fins de moradia visa à efetivação do direito fundamentalsocial à moradia, da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade pública.
MARINA NUNES VIEIRA MENDES, ADRIANO STANLEY ROCHA SOUZA   +1 more
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Gênero e direito à cidade a partir da luta dos movimentos de moradia

Cadernos Metrópole
Resumo A partir de uma releitura feminista, é analisado como as dificuldades de acesso à moradia no Brasil, marcadas pela histórica exclusão da terra e do mercado de trabalho das camadas mais pobres, abarcam condições ainda mais dramáticas quando se é ...
Diana Helene
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POLÍTICA URBANA E O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA

, 2012
Este artigo apresenta uma reflexão sobre o direito fundamental à moradia no Brasil garantido constitucionalmente e que reflete os anseios da Sociedade pela efetivação de tão relevante direito, além de demonstrar a ideologia adotada pelo modelo ...
Rodrigo Diego Jansen
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A alienação fiduciária de bem imóvel e o direito à moradia

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2010
O direito à moradia está disciplinado na Constituição Federal de 1988 como um direito e garantia fundamental, porém, o acesso a esse direito é um dos maiores problemas sociais no Brasil, em especial, aos consumidores de baixa renda.
Marcelo Dadalt
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PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À MORADIA

, 2015
O presente artigo objetiva analisar a moradia como direito fundamental social, ressaltando a necessidade de intervenção do Estado para a efetivação desse direito através da efetivação de políticas públicas, destacando o caso específico do programa social
Silva, Juscelino Soares da, Silva, Jardel Pereira da   +1 more
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Direitos dos refugiados à moradia segura [PDF]

, 2016
O presente trabalho monográfico tem como objetivo central demonstrar que o direito social à moradia, previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 6º, também é garantido aos refugiados que encontram proteção no território nacional.
Vieira, Clara Freitas Cavezale de Moraes
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A efetividade do direito humano e fundamental à moradia

, 2010
O presente texto aborda inicialmente o conceito de moradia digna e o de direito à moradia a partir do direito internacional incorporadas ao ordenamento constitucional brasileiro, caracterizando o direito à moradia é considerado como um direito humano ...
Stefaniak, João Luiz, João Luiz Stefaniak   +1 more
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Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental [PDF]

, 2013
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.A presente dissertação tem por objeto o estudo da sanção administrativa ambiental de demolição de ...
Linhares, Felipe Neves
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[The covid-19 pandemic and international mobility in Brazil: challenges for the health and social protection of international migrants in times of uncertainty]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Granada D, Silveira C, Inoue SRV, Matsue RY, Martin D.   +4 more
europepmc   +1 more source

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DIREITO À MORADIA DIGNA

O presente artigo aborda os desafios enfrentados pelo país para garantir os direitos constitucionais à moradia e a um ambiente ecologicamente equilibrado, destacando o crescimento acelerado das cidades, que muitas vezes resulta em desigualdades sociais e
Coutinho Gomes, Marcus Vinícius, Leitão Felisberto, Maria Eduarda   +1 more
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