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A Relação entre o Direito de Propriedade e o Direito à Moradia na Constituição Federal de 1988.

, 2015
É objeto deste estudo a apresentação de considerações a respeito da relação existente entre o direito de propriedade e o direito à moradia, que por ocasião das alterações assentadas no texto Constitucional quanto ao direito de moradia inauguram uma nova ...
Carolina Baracat Mokarzel, Toledo, Cláudia Mansani Queda de, Mokarzel, Carolina Baracat, Cláudia Mansani Queda de Toledo   +3 more
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A vulnerabilidade do Direito à moradia e o Poder Judiciário: o caso de Goiânia

Revista Jurídica da Ufersa
Este artigo objetivou investigar como o Poder Judiciário do estado de Goiás decide os processos litigiosos que atingem o direito à moradia, no âmbito das ações envolvendo o município de Goiânia.
Maiume Suzue Coelho, Ycarim Melgaço Barbosa   +1 more
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Direito à moradia:: práticas e legitimidades numa sociedade desigual

, 2013
Orientadora: Prof.a Dr.a Maria Francisco Pinheiro CoelhoCurso: Doutorado em SociologiaData da defesa: 04.09 ...
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Políticas públicas sociais aplicadas ao direito à moradia digna

Revista Espaço Acadêmico, 2015
O presente artigo científico esboça concepções jurídicas e tem como objeto a análise doutrinária, constitucional e principiológica do direito fundamental à moradia digna. A questão habitacional passou a ser um dos fatores mais vulneráveis do caos urbano,
Kátia Cristina Cruz Santos
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Eficácia dos direitos sociais: direito à moradia [PDF]

, 2017
A presente monografia analisa a eficácia dos direitos sociais, especialmente no que tange ao direito à moradia. Com a inclusão do direito à moradia no rol dos direitos fundamentais sociais expressamente enunciados no artigo 6º da Constituição Federal de ...
Belém Neto, José Maurício
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Direito à moradia e a concessão especial para fins de moradia

, 2008
Estuda os componentes do direito à moradia e sua importância, além de abordar os aspectos constitucionais desse direito, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ...
Mukai, Sylvio Toshiro
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Direito social à moradia adequada [PDF]

, 2017
A moradia sempre foi o alicerce da vida em sociedade do ser humano desde os primórdios, onde assegurar um lar digno é dever de todo Estado moderno.
Carloto, Leandro Pinho
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O Direito à Cidade e a Atuação do Movimento Nacional de Luta pela Moradia na Paraíba: um estudo de caso

Revista Movimentos Sociais e Dinâmicas Espaciais, 2014
Este trabalho tem por objetivo analisar os movimentos sociais de luta pela moradia e direito à cidade, compreendendo o direito à cidade como um direito fundamental. Para tanto, analisaremos as conquistas do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM,
Euricleide Nicácio Floro, Marta Thais Leite dos Santos   +1 more
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A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À MORADIA

, 2012
O presente texto aborda inicialmente o conceito de moradia digna e o de direito à moradia a partir do direito internacional incorporadas ao ordenamento constitucional brasileiro, caracterizando o direito à moradia é considerado como um direito humano ...
Stefaniak, João Luiz, João Luiz Stefaniak   +1 more
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Direito à moradia e vulnerabilidade social: Uma análise dos reflexos da política econômica neoliberal na financeirização habitacional a partir do recurso extraordinário 860.361/SP

Revista Direitos Humanos e Democracia
O artigo apresenta os contornos do direito humano e fundamental à moradia na era do capitalismo financeiro. Propõe-se uma reflexão acerca do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao apreciar o Recurso Extraordinário 860.631/SP ...
Elenise Felzke Schonardie, Carina Lopes de Souza   +1 more
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