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Planejamento urbano no Brasil: a insuficiência do Direito na ordenação do espaço urbano [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como tema o planejamento urbano e como hipótese principal a insuficiência do Direito como instrumento de resolução da complexidade dos ...
FERREIRA, Vanessa Rodrigues
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A proteção do bem de família de acordo com a Lei 8009/90 [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Lei 8009, d 29 de março de 1990, originária da Medida Provisória nº 143, de 08 de março de 1990, tornou determinada categoria de bens impenhoráveis, os quais
Miranda, Dyego Feijó
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O direito à verdade sob a óptica da obra "1984" de George Orwell [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar o Direito à Verdade, enquanto direito essencial à consolidação de uma sociedade ...
Bastos, Athena de Oliveira Nogueira
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DIREITO À MORADIA À LUZ DAS AGENDAS HABITAT E 2030 (ODS) [PDF]
O estudo analisa o direito à moradia à luz das diretrizes estabelecidas pela Organização das Nações Unidas, com ênfase na Agenda Habitat e em seus desdobramentos na Nova Agenda Urbana e sua interconexão com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ...
Araújo, Luciane Martins de +1 more
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Pluralismo juridico, movimentos sociais e reforma urbana : construindo o direito comunitario-participativo latino-americano [PDF]
, 1997 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasA partir da suposta crise de valores por que passa a chamada Modernidade no Direito e do conseqüente ressurgirmento do paradigma do Pluralismo Jurídico, em ...
Cerqueira, Daniel Torres de
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Sequência: Estudos Juridicos e PoliticosO constitucionalismo moderno, que conta com matrizes teóricas predominantemente advindas da tradição europeia e estadunidense, apresenta características gerais que se consolidaram ao logo dos séculos XVIII-XX, que incluem a Supremacia da Constituição, a
Tiago Fernando Guedes de Carvalho +2 more
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Assentamentos urbanos sustentáveis : contribuições internacionais e nacionais pela busca do direito fundamental à moradia digna no Município de Santos [PDF]
, 2017 O trabalho analisa a participação dos governos locais na formulação de políticas e ações referentes ao direito à moradia digna nos moldes preconizados pelos documentos internacionais, como a ¿Agenda Habitat¿ e a ¿Nova Agenda Urbana¿, produzidos no âmbito
Mateus, Douglas Predo
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Textos & Contextos (Porto Alegre), 2012 O artigo reflete sobre como a questão habitacional produzida historicamente no capitalismo caracteriza-se a partir de dois elementos: a propriedade privada e a sua centralidade como mercadoria, expressando-se no território desde sua origem a partir da ...
Pereira, Tatiana Dahmer
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EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INTERCONEXÃO DOS DIREITOS DE MORADIA E DE PROPRIEDADE
Revista de Estudos Jurídicos da UNESPO estado liberal burguês constitui um obstáculo à distribuição igualitária dos direitos humanos fundamentais após a vitória das concepções neoliberais de estado, ficando evidente que o estado burguês terá cada vez mais crises e dificuldades em assegurar
Letícia Faria +2 more
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, 2008 Analisa, no âmbito do direito administrativo, por meio do princípio da proporcionalidade, as colisões entre o direito fundamental ao meio ambiente e o direito fundamental à moradia e ao ...
Prestes, Vanêsca Buzelato
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