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O direito à moradia do cônjuge abandonado?
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2015 O presente ensaio tem por objeto analisar o artigo 1.240-A do Código Civil – usucapião familiar. Tal artigo, incluído pela Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011, trouxe ao Código Civil nova modalidade de usucapião, denominada como usucapião familiar ...
Adriana de Oliveira Schefer do Nascimento +7 more
doaj
A Vila do Arvoredo: a persistente luta por moradia [PDF]
, 2012 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Curso de serviço social.O presente trabalho de conclusão de curso, tematiza a luta pela moradia da comunidade Vila do Arvoredo, situada no bairro Ingleses, em Florianópolis –
Chesini, Taís Sbeghen
core
Análise da política pública Minha Casa, Minha Vida como instrumento de acesso a moradia
Revista Direitos Humanos e DemocraciaO artigo analisa o problema da falta de moradia e de acesso à habitação no Brasil por ser essa uma ofensa ao que dispõe o Art. 6º da Constituição Cidadã de 1988.
Luciana Cristina de Souza +1 more
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A conquista do direito fundamental à moradia
, 2017 Diante do déficit habitacional existente no Brasil e com a existência de programa político que busca reduzir esse déficit, o texto tem como finalidade a análise da realidade do acesso à moradia, tomando como exemplo a cidade de Pelotas.
da Cruz, Fábio Souza; Universidade Federal de Pelotas +1 more
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Ocupações coletivas e o direito à moradia
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014 O direito à moradia foi incluído pela Constituição Federal de 1988, por meio da EC nº 26 de 2000. A moradia abrange o direito a viver, onde quer que seja, com segurança, paz e dignidade. A precariedade habitacional pode originar o fato ocupação.
Adriana de Oliveira Scheffer do Nascimento +1 more
doaj
Regularização fundiária e o direito à moradia adequada: construção social da regularização fundiária urbana [PDF]
, 2017 Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O direito à moradia é um direito humano e fundamental, tutelado em âmbito internacional e pela Constituição Federal de 1988, entretanto, observa-se que as violações a esse direito ocorrem com frequência em esfera
Nunes, Cicília Araújo
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SECURITY OF TENURE: ESSENTIAL ELEMENT TO EFFECTIVE FULL OF FUNDAMENTAL RIGHT TO HOUSING
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2014 With this study, we intend to demonstrate that security of tenure is an essential element in ensuring the fundamental right to property. Thus, we address the prospect that such a guarantee can be ensured through urban planning instruments under the ...
Sabrine Tams Gasperin
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O direito fundamental à moradia e os despejos forçados [PDF]
, 2015 Orientador: Daniel Wunder HachemMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O direito à moradia é um direito humano e fundamental amplamente reconhecido.
Fontanella, Gabriela Soutier
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O direito à moradia x Programa Minha Casa Minha Vida
CSOnline, 2020 A Constituição Federal de 1988 preconiza, como direito fundamental, o acesso a condições dignas de moradia, dessa forma, ao longo dos anos, foram desenvolvidos inúmeros programas governamentais objetivando conceder acesso a esse direito.
Lorran Kahel Melquiades Santos +1 more
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O Aluguel Social como Expressão do Déficit Habitacional no Maciço do Morro da Cruz – Florianópolis/SC: Desafios ao Serviço Social [PDF]
, 2015 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente trabalho pretendeu analisar o déficit habitacional no Maciço do Morro da Cruz e sua expressão através do benefício eventual Aluguel Social ...
Dambros, Marina Feltrin
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