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A construção do consenso como instrumento democrático para a realização do direito humano à moradia

Revista Direitos Humanos e Democracia
O Direito à Moradia é uma luta histórica e fundamental para a satisfação dos direitos humanos. A moradia é essencial para garantir bem-estar e dignidade, reconhecido como direito social pela Constituição Federal.
Fabiola Silva, Monica Picanço Dias
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O direito à moradia do cônjuge abandonado?

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2015
O presente ensaio tem por objeto analisar o artigo 1.240-A do Código Civil – usucapião familiar. Tal artigo, incluído pela Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011, trouxe ao Código Civil nova modalidade de usucapião, denominada como usucapião familiar ...
Adriana de Oliveira Schefer do Nascimento, Andressa Rissetti Paim, Juliano Ruschel, Laura Silva Dias, Letícia Ana Basso, Maína Ribeiro Pech, Rodolfo Lorea Malhão, Valéria Santiago Silva   +7 more
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Análise da política pública Minha Casa, Minha Vida como instrumento de acesso a moradia

Revista Direitos Humanos e Democracia
O artigo analisa o problema da falta de moradia e de acesso à habitação no Brasil por ser essa uma ofensa ao que dispõe o Art. 6º da Constituição Cidadã de 1988.
Luciana Cristina de Souza, Kassia Cristina Oliveira   +1 more
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Regularização fundiária urbana na Lei nº 13.465/2017 e a proteção do direito constitucional à moradia

Civilistica.com, 2023
Este artigo busca refletir se a Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana brasileira, contemplou o direito constitucional à moradia.
Arnaud Marie Pie Belloir, Layla Moreira
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Ocupações coletivas e o direito à moradia

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014
O direito à moradia foi incluído pela Constituição Federal de 1988, por meio da EC nº 26 de 2000. A moradia abrange o direito a viver, onde quer que seja, com segurança, paz e dignidade. A precariedade habitacional pode originar o fato ocupação.
Adriana de Oliveira Scheffer do Nascimento, Lúcia Maria Menegaz   +1 more
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SECURITY OF TENURE: ESSENTIAL ELEMENT TO EFFECTIVE FULL OF FUNDAMENTAL RIGHT TO HOUSING

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2014
With this study, we intend to demonstrate that security of tenure is an essential element in ensuring the fundamental right to property. Thus, we address the prospect that such a guarantee can be ensured through urban planning instruments under the ...
Sabrine Tams Gasperin
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O direito à moradia x Programa Minha Casa Minha Vida

CSOnline, 2020
A Constituição Federal de 1988 preconiza, como direito fundamental, o acesso a condições dignas de moradia, dessa forma, ao longo dos anos, foram desenvolvidos inúmeros programas governamentais objetivando conceder acesso a esse direito.
Lorran Kahel Melquiades Santos, Otávio Manoel Marchiori Carazza Vale   +1 more
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RECRUDESCIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA

Direito em Debate, 2017
As linhas traçadas neste artigo buscam refletir acerca da fundamentalidade do direito social à moradia, erigido a preceito fundamental na Constituição de 1988, por meio da Emenda Constitucional nº 26 de 2000.
Antonio Augusto Cruz Porto, Cibele Merlin Torres   +1 more
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O direito à moradia como direito humano fundamental e sua positivação no direito constitucional brasileiro

Revista Direitos Humanos e Democracia
Em torno do contexto acelerado, concentrado e desordenado no processo de urbanização brasileira, o presente artigo trata dos desafios da efetivação do direito humano fundamental à moradia a partir de uma análise que possui duplo objetivo.
Alceli Ribeiro Alves, Doacir Gonçalves de Quadros   +1 more
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O processo de urbanização e a preservação do direito à moradia em cidade de médio porte: um estudo de caso do Jardim Coopagro (Toledo/PR)

Informe Gepec, 2000
O presente artigo examina conhecimentos e alternativas que o poder público e a sociedade podem dispor para subsidiar a preservação do direito a moradia daqueles que estão nas condições de vulnerabilidade social, porque não conseguem arcar com os custos ...
Zelimar Soares Bidarra
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