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O Direito à moradia X aluguel social: o debate no Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Florianópolis [PDF]
, 2014 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente trabalho consiste na reflexão acerca do aluguel social e o direito à moradia, na discussão desses temas no Conselho Municipal de Habitação de ...
Aguiar, Mariza Dreyer de
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Assentamentos urbanos sustentáveis : contribuições internacionais e nacionais pela busca do direito fundamental à moradia digna no Município de Santos [PDF]
, 2017 O trabalho analisa a participação dos governos locais na formulação de políticas e ações referentes ao direito à moradia digna nos moldes preconizados pelos documentos internacionais, como a ¿Agenda Habitat¿ e a ¿Nova Agenda Urbana¿, produzidos no âmbito
Mateus, Douglas Predo
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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre a evolução conceitual do direito de propriedade, mais especificamente da propriedade imóvel urbana, e os institutos que podem servir como instrumentos facilitadores do uso da propriedade imóvel ...
Geyson Gonçalves
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2023 A pesquisa busca responder ao seguinte questionamento: qual é o posicionamento do TJCE sobre o direito à moradia para famílias de baixa renda retiradas de Áreas de Preservação Permanente? O estudo é essencial para investigar se as decisões judiciais que
Ana Clara Alexandre Alves Mota +1 more
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DIREITO À MORADIA DIGNA NA POLÍTICA HABITACIONAL?
Continentes, 2019 Em vista da questão da moradia que a cada vez mais vem se consolidando como uma grande problemática para a população pobre, buscamos analisar, de maneira geral, a efetividade da garantia do direito à moradia digna a partir do PMCMV no Município de Nova ...
Flávia da Silva Souza +1 more
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¿Existe un derecho subjetivo a la vivienda en el Derecho Español?
Revista Jurídica da UfersaO artigo analisa criticamente o novo contexto regulatório do direito à moradia na Espanha, com especial atenção à Lei 12/2023. O texto examina se esta lei estabelece efetivamente um direito subjetivo à moradia, concluindo que não configura tal direito de
José Manuel Busto Lago
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Direito à moradia: as ações do Museu das Remoções durante a pandemia
Revista Katálysis, 2023 A luta pelo direito à moradia no Brasil continuou existindo durante a pandemia de Covid-19 e precisou adotar novas estratégias diante das restrições sanitárias.
Diana Bogado +2 more
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A construção do consenso como instrumento democrático para a realização do direito humano à moradia
Revista Direitos Humanos e DemocraciaO Direito à Moradia é uma luta histórica e fundamental para a satisfação dos direitos humanos. A moradia é essencial para garantir bem-estar e dignidade, reconhecido como direito social pela Constituição Federal.
Fabiola Silva, Monica Picanço Dias
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Antropolítica : Revista Contemporânea de Antropologia, 2021 Reflito sobre uma experiência de pesquisa junto a um movimento social contra os despejos na cidade espanhola de Granada, entre janeiro e abril de 2021, em um contexto atípico de pandemia, com diversas restrições à circulação e à interação dos indivíduos.
Leticia de Luna Freire
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Morador e moradia no espaço urbano da cidade de Salvador [PDF]
, 2012 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2009Este trabalho está situado na área de Gestão Territorial, mas especificamente no tema Habitação de Interesse ...
Oliva, Arlinda
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