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DIREITO À MORADIA DIGNA NA POLÍTICA HABITACIONAL?
Continentes, 2019 Em vista da questão da moradia que a cada vez mais vem se consolidando como uma grande problemática para a população pobre, buscamos analisar, de maneira geral, a efetividade da garantia do direito à moradia digna a partir do PMCMV no Município de Nova ...
Flávia da Silva Souza +1 more
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¿Existe un derecho subjetivo a la vivienda en el Derecho Español?
Revista Jurídica da UfersaO artigo analisa criticamente o novo contexto regulatório do direito à moradia na Espanha, com especial atenção à Lei 12/2023. O texto examina se esta lei estabelece efetivamente um direito subjetivo à moradia, concluindo que não configura tal direito de
José Manuel Busto Lago
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O direito à moradia do cônjuge abandonado?
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2015 O presente ensaio tem por objeto analisar o artigo 1.240-A do Código Civil – usucapião familiar. Tal artigo, incluído pela Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011, trouxe ao Código Civil nova modalidade de usucapião, denominada como usucapião familiar ...
Adriana de Oliveira Schefer do Nascimento +7 more
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A construção do consenso como instrumento democrático para a realização do direito humano à moradia
Revista Direitos Humanos e DemocraciaO Direito à Moradia é uma luta histórica e fundamental para a satisfação dos direitos humanos. A moradia é essencial para garantir bem-estar e dignidade, reconhecido como direito social pela Constituição Federal.
Fabiola Silva, Monica Picanço Dias
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Antropolítica : Revista Contemporânea de Antropologia, 2021 Reflito sobre uma experiência de pesquisa junto a um movimento social contra os despejos na cidade espanhola de Granada, entre janeiro e abril de 2021, em um contexto atípico de pandemia, com diversas restrições à circulação e à interação dos indivíduos.
Leticia de Luna Freire
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Trajetórias de acesso à moradia: famílias da Comunidade Papaquara antes e após remoção [PDF]
, 2011 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente trabalho de conclusão de curso tematiza a relevância do aluguel social e a indenização aplicada pela Prefeitura Municipal de ...
Goulart, Michaeli de Freitas
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O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA COMO MÍNIMO EXISTENCIAL, E A SUA EFETIVAÇÃO À LUZ DO ESTATUTO DA CIDADE [PDF]
, 2011 O presente ensaio analisa o direito à moradia à luz da constitucionalização e repersonalização do Direito Civil, por meio de um enfoque específico sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade.
Silva, Jacilene Vieira da +1 more
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Minha casa, minha vida: extensão do direito à moradia e proteção constitucional [PDF]
, 2016 O trabalho em questão busca analisar o Direito à moradia sob a ótica do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Demonstrará as ações do Estado visando a Regularização Fundiária, em face do interesse social no combate ao déficit imobiliário, além de analisar ...
Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior +3 more
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Análise da política pública Minha Casa, Minha Vida como instrumento de acesso a moradia
Revista Direitos Humanos e DemocraciaO artigo analisa o problema da falta de moradia e de acesso à habitação no Brasil por ser essa uma ofensa ao que dispõe o Art. 6º da Constituição Cidadã de 1988.
Luciana Cristina de Souza +1 more
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Morador e moradia no espaço urbano da cidade de Salvador [PDF]
, 2012 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2009Este trabalho está situado na área de Gestão Territorial, mas especificamente no tema Habitação de Interesse ...
Oliva, Arlinda
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