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O Direito social de moradia viabilizado pela vinculação da receita tributária [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O presente trabalho tem por objetivo indicar mecanismos tributários que viabilizem o direito social ...
Stobe, Luciane Aparecida Filipini
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Os casos de habitação em áreas de preservação permanente: colisão entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à moradia [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho trouxe à reflexão um tema incipiente, mas de suma importância, uma vez que confrontados direitos fundamentais de grande prestígio.
Averbeck, Gabriella
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Social Interest Policies for Regularizing Urban Land in Londrina, Paraná
Revista Katálysis, 2016 Given the large number of irregular and precarious residences in urban spaces, Brazil regulated the right to decent housing and the policy for land regularization, questioning the social function of urban property.
Eliane Barbosa Santos Pagani +2 more
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O Direito à moradia X aluguel social: o debate no Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Florianópolis [PDF]
, 2014 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente trabalho consiste na reflexão acerca do aluguel social e o direito à moradia, na discussão desses temas no Conselho Municipal de Habitação de ...
Aguiar, Mariza Dreyer de
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Direitos sociais e moradia: desvelando suas contradições [PDF]
, 2005 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Curso de Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo principal a análise da eficácia do Programa Habitar Brasil - HBB/BID, implantado pela ...
Salvaro, Taise Gabriel
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, 2012 Propõe uma discussão sobre o requisito da justa indenização nas ações de desapropriação por utilidade pública, no caso da população de interesse social (de 0 a 3 salários mínimos), considerando o regime jurídico que ampara o direito fundamental à moradia
Duarte Jr., Ricardo +1 more
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPARO artigo aborda o direito à moradia sob o viés teórico conceitual da cidadania. O problema que orienta a pesquisa desenvolvida pode ser sintetizado a partir do seguinte questionamento: os entraves à efetividade do direito social à moradia impactam o ...
Carina Lopes de Souza
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2023 A pesquisa busca responder ao seguinte questionamento: qual é o posicionamento do TJCE sobre o direito à moradia para famílias de baixa renda retiradas de Áreas de Preservação Permanente? O estudo é essencial para investigar se as decisões judiciais que
Ana Clara Alexandre Alves Mota +1 more
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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre a evolução conceitual do direito de propriedade, mais especificamente da propriedade imóvel urbana, e os institutos que podem servir como instrumentos facilitadores do uso da propriedade imóvel ...
Geyson Gonçalves
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A Vila do Arvoredo: a persistente luta por moradia [PDF]
, 2012 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Curso de serviço social.O presente trabalho de conclusão de curso, tematiza a luta pela moradia da comunidade Vila do Arvoredo, situada no bairro Ingleses, em Florianópolis –
Chesini, Taís Sbeghen
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