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A LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO EM PROL DO DIREITO À MORADIA URBANA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2022 A pesquisa objetiva analisar a legitimação fundiária como instrumento de efetivação do direito fundamental social à moradia. A moradia é uma necessidade humana básica para que se possa viver com um mínimo de bem-estar e dignidade, além de se ...
José Antonio Remedio +1 more
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Direito em Debate, 2015 : O artigo aborda a temática do direito à moradia e tem por objetivo demonstrar a responsabilidade civil do Estado nos casos de danos ambientais decorrentes de ocupações urbanas irregulares.
Elenise Felzke Schonardie +1 more
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Campo jurídico, direito à moradia digna e ADPF 828
Suprema, 2023 O presente artigo busca analisar o papel desempenhado pelo sistema de justiça na garantia ou não do direito à moradia. O objetivo do presente artigo é analisar o campo jurídico e os conflitos coletivos pela posse urbana ou rural.
Mariana Trotta Dallalana Quintans +2 more
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Oculum Ensaios, 2017 O artigo analisa aspectos relevantes das garantias que asseguram o financiamento habitacional, sob a perspectiva da solvabilidade das famílias brasileiras para a aquisição da moradia.
Adriana Jesus Guilhen +1 more
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Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2023 A presente análise tem como objeto um dos principais recortes da ampla temática de estudo do Direito à Cidade: a Moradia. Partindo da premissa de que a Moradia se reveste de condição mínima básica para o alcance da dignidade da pessoa humana, este ...
Lara Oliveira Sampaio +1 more
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Moradia adequada: um direito sobressalente como vital em tempos de Covid-19
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2020 O presente artigo versa sobre a mora dos poderes públicos concernente à efetivação do direito fundamental à moradia para milhões de brasileiros e o agravamento das consequências da falta de habitação adequada em decorrência do surto pandêmico da Covid ...
Marilza Ferreira do Nascimento
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Ação coletiva e produção de sujeitos na construção de arenas públicas da luta pela moradia
Antropolítica : Revista Contemporânea de Antropologia, 2022 Este artigo aborda um processo de construção de arenas públicas da luta por moradia no Rio de Janeiro a partir das escalas do sujeito e do coletivo. Analiso os entrelaçamentos de uma trajetória de vida individual, a de Di, moradora de uma favela carioca,
Daniela Ramos Petti
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Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2018 O presente trabalho tem como escopo o estudo da previsão internacional e nacional do direito à moradia, bem como a forma que este direito é tratado pelo governo brasileiro.
Carolina Braglia Aloise Bertazolli +1 more
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A conquista do direito à moradia no meio rural; proposta de construção de um indicador
Paranoá: Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, 2017 O direito à moradia deve ser reconhecido e protegido na esfera internacional e constitucionalmente assegurado, dado o seu posicionamento como direito fundamental na constituição brasileira.
Taísa Marotta Brosler +1 more
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THE PATTERNS OF PROTECTION FOR HOUSING COMMONS: Building Occupations in São Paulo
International Journal of Urban and Regional Research, Volume 49, Issue 5, Page 1021-1039, September 2025.Abstract This article discusses the reproduction of housing as a commons in São Paulo. It analyzes the occupation of vacant real estate properties and their subsequent transformation into low‐income housing in central São Paulo as instances of commoning.
Daniël Bossuyt, Camila D'Ottaviano
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