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tênues limites entre o direito de viver e o direito de morrer: a perspectiva acadêmica, jurídica e bioética dos cuidados paliativos em animais de estimação

Revista de Bioética y Derecho, 2023
Os cuidados paliativos (CP) de animais estimados são um tema emergente na Medicina Veterinária, caracterizando-se como uma alternativa terapêutica à eutanásia precoce. O objetivo é mapear a perspectiva, critérios, procedimentos e referenciais éticos e científicos dos dois CPs e da eutanásia em animais estimados, testando as hipóteses de diferenças nas ...
Patricia Feiz Nardinelli Bernardes de Carvalho, Marta Luciane Fischer   +1 more
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Direito de morrer dignamente: a aplicabilidade das diretivas antecipadas de vontade nos casos de eutanásia do paciente em estado vegetativo

, 2023
Resumo: A eutanásia no Brasil não é permitida em nenhuma de suas formas, sendo considerada e julgada como crime de homicídio, nos termos do artigo 121 do código penal brasileiro. O caput do artigo 121, do código penal, define homicídio simples como sendo o ato de matar alguém tal artigo estipula como pena o regime de reclusão, com pena mínima de 06 ...
J. E. Souza, Maria Isabel Esteves de Alcântara   +1 more
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“CABRA MARCADO PARA MORRER” SESSENTA ANOS DEPOIS: A INFÂMIA DO LATIFÚNDIO CONTRA OS QUE LUTAM PELO DIREITO À TERRA E À VIDA

Revista Trabalho Necessário, 2022
No dia 02 de abril de 1962, João Pedro Teixeira, líder camponês e fundador da primeira Liga Camponesa no município de São Sepé, no Estado da Paraíba, foi alvo de uma emboscada e assassinado a tiros de fuzil perto de sua casa. Este pequeno texto, inspirado no filme-documentário “Cabra Marcado parra Morrer”, de Eduardo Coutinho, tem o objetivo de ...
Gaudêncio Frigotto
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O direito de morrer como expressão da dignidade humana: perspectivas jurídicas e bioéticas no Brasil

Global Crossings
In Brazilian legal doctrine, the right to life has traditionally been equated with the preservation of mere biological existence. Contemporary bioethical perspectives, however, stress that legal and moral protection should prioritize the quality of life, giving rise to the concept of dying with dignity and questioning the persistence of legal ...
Mariana Queiroz Ferreira
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Eutanásia e o direito de morrer: uma análise sobre o caso Eluana Englaro no âmbito do direito brasileiro e da bioética

CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES
Adquirir direitos ao nascer exige os requisitos legais para ser dotado de personalidade jurídica, com base na Teoria Natalista, adotada na codificação civil brasileira atual. Contudo, o direito à morte se torna ainda mais complexo quando a sua decisão se pauta em um momento exato do abreviamento da vida humana em detrimento de uma enfermidade incurável
Rayane Oliveira Santos
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Direito à morte ou liberdade para morrer: revisitação do Case of Pretty v. The United Kingdom a respeito da morte assistida em pessoas com VIH/SIDA

, 2016
UL-P Law Review - Revista de Direito da UL-P, Vol. 8 No.
Inês Fernandes Godinho
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Os direitos da personalidade na busca pela dignidade de viver e de morrer: o direito à morte (digna) como corolário do direito à vida (digna)

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2016
O presente artigo pretende analisar se os direitos da personalidade, primordialmente o direito ao próprio corpo, o direito à integridade psicofísica, e, profundamente, o direito à vida digna, podem embasar o direito à morte digna, consubstanciado na antecipação da morte em pacientes terminais.
Riva Sobrado de Freitas, Daniela Zilio
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"Para que o jangadeiro, quando morrer, não necessite da caridade pública": Mestre Jerônimo e os direitos sociais na cultura política jangadeira

Mundos do Trabalho, 2016
http://dx.doi.org/10.5007/1984-9222.2015v7n13p255Este artigo discute a luta de jangadeiros do Ceará por direitos sociais no final dos anos de 1940 e início da década de 1950. Para pressionar o governo federal pelo cumprimento de promessas feitas por ocasião da viagem de jangada de 1941, os jangadeiros do Ceará desenvolveram várias estratégias de ação ...
Berenice Abreu
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O direito à vida implica o direito a morrer? Pessoa e eutanásia

, 2018
SUMÁRIO: 1. Precisar conceitos. 2. Autonomia da vontade. 3. Sobre a eutanásia. 4.A vida. 5.A utilidade como paradigma. 6.Algumas práticas. 7.Morte assistida. 8. Afastar o individualismo egocêntrico e ver a comunidade (nós). 9. A pessoa. Referências.
Eva Dias Costa, Diogo Leite de Campos
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NO LIMITE ENTRE A VIDA E A MORTE: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTO ÉTICO-JURÍDICO DO DIREITO A MORRER SEM SOFRIMENTO DOS PACIENTES TERMINAIS [PDF]

Blucher Social Sciences Proceedings, 2020
João Marcos Brasil RODRIGUES
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