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Judicialização da saúde e a efetivação do direito à saúde no Brasil

Contribuciones a las ciencias sociales
Esse estudo bibliográfico teve como objetivo analisar como ocorre a judicialização da saúde e a efetivação do direito à saúde, buscando compreender suas causas e consequências para o sistema de saúde brasileiro.
Alayna de Araújo Rocha Souza   +4 more
semanticscholar   +1 more source

O direito ao esquecimento e a decisão do Supremo Tribunal Federal na tese de repercussão geral nº 786

Revista Brasileira De Direito Civil, 2021
, Bruno Torquato de Oliveira Naves
exaly  

Criminaliza STF: o direito à cidade sem “ideologia de gênero”

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2020
exaly  

Segregação socioespacial: direito à cidade e mulheres negras

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2020
exaly  

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