Results 181 to 190 of about 197,176 (205)

O Direito Administrativo e a expansão do Estado na Primeira República

Revista Do Instituto Historico E Geographico Brazileiro, 2021
exaly  

Paradigmas do Direito Administrativo Sancionador no Estado constitucional

2022
exaly  

Direito Administrativo Cidadão

A. A. S. ROSA, F. L. L. CARVALHO, J. H. FREITAS, N. L. O. LIMA   +3 more
openaire   +1 more source

Desafios da inteligência artificial nas garantias do Direito e processo administrativo

2022
exaly  

Direito administrativo europeu

2010
openaire   +1 more source

COVID-19: O DIREITO ADMINISTRATIVO NO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA NO BRASIL

2023
exaly  

Direito Administrativo Essencial

2011
openaire   +1 more source

ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO OU ACESSO À JURISDIÇÃO? O FORTALECIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JURISDIÇÃO

2021
exaly  

A Constitucionalização do Direito Administrativo e o Controle de Mérito do Ato Administrativo Discricionário pelo Poder Judiciário

Direito Público, 2007
exaly  

O backlog de patentes no Brasil: o direito à razoável duração do procedimento administrativo

Revista Direito GV, 2017
exaly