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Crime ambiental : transação penal e os efeitos interdependentes das sanções cíveis, administrativas e criminais [PDF]

, 2008
Trata da Lei n. 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a ação condenatória dos autores de crimes ambientais. Relata que os efeitos civis e administrativos decorrentes de crimes ambientais podem ser obtidos no processo criminal, assim como a ...
Menezes, Lino Edmar de
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Responsabilidade civil e administrativa por dano ambiental [PDF]

, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Vitta, Heraldo Garcia
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DIREITO E EDUCAÇÃO COM ÊNFASE NO DIREITO AMBIENTAL

Percurso, 2020
RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de estudar e posicionar a educação ambiental pela sua utilidade no Contexto do Direito e da Pedagogia, realizando estudo doutrinário, utilizando-se o método dedutivo; o tema começou a despertar interesse nos anos 1970, reerguendo-se com a atual Constituição Federal.
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[Obstetric violence in the light of the theory of culture care diversity and universalityViolencia obstétrica a la luz de la teoría de la diversidad y la universalidad de los cuidados culturales]. [PDF]

Rev Cuid, 2022
Pereira Lima Melo BL, Lira Dos Santos Moreira FT, Moreira de Alencar R, de Castro Magalhães B, Gomes Rocha Cavalcante E, Rodrigues Maia E, Alencar Albuquerque G.   +6 more
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Direito Comunitário do Ambiente

, 2002
Descrição do surgimento e evolução do Direito Comunitário do Ambiente. Análise dos objectivos, princípios e pressupostos fundamentais do Direito Europeu do Ambiente. Descrição e análise dos principais instrumentos jurídicos do Direito Comunitário do Ambiente.
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PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO E DO DIREITO AMBIENTAL

, 2014
O presente artigo traz uma reflexão sobre o adequado uso dos Princípios Gerais do Direito e sua influência no Direito Ambiental. Traz ainda um breve entendimento sobre o Princípio da Não Regressão tratada pelo Doutor Michel Prieur e de que forma a categoria Solidariedade também pode ser entendida como um Princípio valioso para o Direito Ambiental.
Quintero, Jaqueline Moretti, Fernandes, Fernanda Sell de Souto Goulart   +1 more
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The adaptation process of the Brazilian National Health System to the effects of climate change. [PDF]

Epidemiol Serv Saude
Garcia KKS, Horta MAP.
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Professional competencies in environmental health in a nursing curriculum from the perspective of students. [PDF]

Rev Bras Enferm
Moniz MA, Soares LS, Quitete JB, Castro RC, Silva ACSSD, Barreto ACM, Campos CA, Sá NSDS.   +7 more
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[Food and sustainability from a multidimensional perspective: perceptions and practices of rural youth]. [PDF]

Cad Saude Publica
Machado PB, Chagas CMDS, Cordeiro AA, Castro EG, Souza TSN.   +4 more
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ANÁLISE DOS BIOCOMBUSTÍVEIS À LUZ DO DIREITO AMBIENTAL

Anais do II Congresso Nacional de Sustentabilidade On-line: Uma abordagem social, ambiental e econômica
Tiago Augusto de Oliveira, Marcio Gebrim, Paulo Henrique Sobreira França, Victor Mateus DE Campos Veiga, Claudiney Messias Rodrigues DE Mendonça   +4 more
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