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Direito Constitucional À Educação E Educação Em Direito Constitucional
Revista Jurídica, 2017A Constituição Cidadã trouxe em seu texto vários dispositivos assegurando o direito à educação, o direito a cidadania, o direito a dignidade. Esse artigo pretende discutir a efetividade desses direitos e apontar para uma Pedagogia Constitucional, haja ...
N. Cabral
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O direito internacional constitucional
O presente artigo tem como objetivo a discussão do direito internacional constitucional, é um campo do direito em formação, cujo conteúdo encontra-se em expansão, sendo alimentado por dois processos paralelos: a internacionalização do direito ...
Benigno Núñez Novo
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Brazilian Journal of Development, 2022
A EC 103/19 alterou de forma significativa o direito previdenciário, em especial no que tange o cálculo dos benefícios previdenciários. Os benefícios concedidos pelas regras pós-reforma da previdência podem ser inferiores aos benefícios concedidos pelas ...
P. H. M. D. Sousa
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Acordos de Dupla Tributação e Direito Constitucional
Revista de Direito Tributário Internacional AtualAcordos de Dupla Tributação e Direito ...
M. Lang, R. Lavez
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Capítulo VI - Direito Constitucional a alimentação:
Revista do Direito PúblicoA presente resenha tem como base expor as ideias e tese defendida s pelo livro “O direito agrário nos 30 anos da Constituição de 1988”, mais especificamente o capítulo 6 intitulado “Direito Constitucional à alimentação” escrito pela advogada Cristiane ...
Letícia Oliveira Silva +1 more
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Contribuciones a las ciencias sociales
O presente artigo analisa o direito à autodeterminação informativa no Brasil como um direito fundamental da era digital, reconhecido formalmente com a Emenda Constitucional nº 115/2022 e operacionalizado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Matheus Gomes de Melo
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O presente artigo analisa o direito à autodeterminação informativa no Brasil como um direito fundamental da era digital, reconhecido formalmente com a Emenda Constitucional nº 115/2022 e operacionalizado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Matheus Gomes de Melo
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