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Direito constitucional europeu

2014
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A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico – Reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro

A&C - Revista De Direito Administrativoe & Constitucional, 2013
Daniel Wunder Hachem
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A INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE AUTONOMIA PATRIMONIAL IMPLEMENTADO NO CÓDIGO CIVIL PELA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA. O DIREITO EMPRESARIAL E A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA (LEI Nº 13.874, DE 20 SETEMBRO DE 2019)

Revista Foco, 2023
exaly  

Direito Constitucional

2012
Vaz, Manuel Afonso, Botelho, Catarina Santos, Carvalho, Raquel, Folhadela, Inês, Ribeiro, Ana Teresa   +4 more
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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

2013
Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco   +1 more
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O eleitorado em Direito constitucional

2014
O presente trabalho é um reflexo da atual relevância do tema em apreço, que é o eleitorado em direito constitucional, panorama atual e perspectivas de futuro. Isto porque hodiernamente em todo mundo é visível uma busca pela democracia e pelo fortalecimento do direito do eleitorado na escolha de seus representantes políticos. Desta feita, neste estudo é
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MÉTODO E APLICAÇÕES DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP)

Revista De Estudos Institucionais, 2019
Maria Paula Dallari Bucci
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Direito processual constitucional

2017
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Temas de direito constitucional

2017
Alexandre Izubara Mainente Barbosa, Luiz Sales do Nascimento   +1 more
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Direito constitucional

2013
Vaz, Manuel Afonso, Soares, Cláudia, Carvalho, Raquel, Botelho, Catarina Santos, Folhadela, Inês, Ribeiro, Ana Teresa   +5 more
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