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A Restrição do Direito Fundamental de Propriedade: Uma Análise A Partir da Alterlogia

Revista De Direito Urbanístico, Cidade E Alteridade, 2022
Joel Meireles Duarte
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A Função Social como Fato Limitador ao Direito de Propriedade

Revista Internacional Consinter De Direito, 2022
Vinícius Ribeiro Cazelli, Carlos Magno Alhakim Figueiredo Junior   +1 more
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O direito de propriedade da união sobre os recursos minerais

Revista Brasileira De Direito Civil, 2023
Renato Campos Andrade
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Os direitos de propriedade

2023
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DIREITO DE PROPRIEDADE E DE CONSTRUIR

Anais da IV Semana Acadêmica da Faculdade Vidal, 2019
Allisson Rafael Felinto Leitão, Sildácio Lima da Costa, Luiz Daniel Vidal Maia, Doriana de Sousa Campos, Francisco Erivan Nogueira Conrado   +4 more
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Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea

Revista Internacional Consinter De Direito, 2023
Fatima Cristina Santoro Gerstenberger
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Breves Reflexões Sobre A História do Direito de Propriedade no Brasil (Século XVI ao XIX)

Revista Brasileira De História Do Direito, 2021
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Restrições ao Direito de Propriedade e Construir: Uma Análise A Luz das Teorias Interna e Externa

Revista De Direito Sociais E Políticas Públicas, 2019
Francisco Dias de Oliveira Junior, Marcelo SIQUEIRA   +1 more
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Notas sobre o abuso do direito de propriedade: da teoria do abuso do direito ao exercício abusivo do domínio

Revista De Direito, 2020
Marcelo Luz Chaves
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Direito empresarial e inovação: os sistemas de direitos de propriedade intelectual

2021
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