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Direitos fundamentais e sistemas caóticos no direito público e direito privado [PDF]

, 2013
A aplicação da Teoria do Caos ao Direito se verifica possível a partir da consideração do sistema jurídico como um sistema complexo, dinâmico, não linear, aperiódico e sensível às condições iniciais.
Alves, Ana Clara da Rosa
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O direito fundamental à saúde

JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750, 2012
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Anthropology and law: dialogue for otherness [PDF]

, 2012
To become self-reflexive, Jurisprudence must to establish a dialogue: the human sciences should lose their exotic character in the eyes of Legal Science.
Leite Corrêa da Costa, Mila Batista
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TRIBUTO E OUTRAS RESTRIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Revista Direito Mackenzie
O presente trabalho se propõe a responder se o tributo é uma restrição a direito fundamental, ou, ao contrário, se ele deve ser qualificado como parte do próprio conteúdo do direito, sem que se possa qualificá-lo como uma restrição dos direitos ...
Martha Toribio Leão
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Jurisdição constitucional e a efetivação do direito fundamental a saúde

Revista do Direito Público, 2019
Tem como tema Jurisdição Constitucional e a Efetivação do Direito Fundamental à Saúde. Neste sentido aponta-se a construção e evolução da Jurisdição Constitucional desde seu aspecto histórico até sua legitimação democrática, a qual dá baliza para que ...
Vinicius Almada Mozetic, Paulo Junior Trindade dos Santos, Gabriela Samrsla Moller   +2 more
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O direito fundamental à cidade sustentável e os desafios de sua eficácia [PDF]

, 2012
A presente tese, vinculada à área de concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, defende a fundamentalidade do ...
De Marco, Cristhian Magnus
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Inovação tecnológica e universidades: novas possibilidades da função social da propriedade intelectual em uma sociedade pós-industrial [PDF]

, 2015
O presente trabalho insere-se na linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito público e Direito Privado, cuja área de concentração situa-se nos Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito
Bento, Michele Vollrath
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A atuação da Defensoria Pública no Estado de Direito Ambiental

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014
A crise da civilização ocorrida nas últimas décadas do século XX propiciou a criação de um Estado de Direito Ambiental. Este artigo busca questionar qual a necessidade de criação deste Estado de Direito Ambiental.
Claudio Luiz Covatti
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Função social da propriedade e justiça distributiva: entre o funcionalismo de Duguit e a justiça como equidade em Rawls

Civilistica.com, 2023
Com a funcionalização do direito privado, o exercício do direito de propriedade passou a ser condicionado a uma função social. Essa posição possui particular fundamento no funcionalismo de Léon Duguit.
Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Lucas Gabriel Lopes Pinheiro, João Daniel Macedo Sá   +2 more
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O princípio da justa indemnização à luz dos arts. 69o da Constituição da República de Cabo Verde e 62o da Constituição da República Portuguesa [PDF]

, 2012
O direito de propriedade privada consagrado em termos similares no artigo 69o da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) e no artigo 62o da Constituição da República Portuguesa (CRP) constitui não só um comendo ao legislador ordinário impondo-lhe ...

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