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O Direito de conhecer o direito: elementos de uma educação libertária para a cidadania participativa [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011A democratização do saber jurídico, esse é o cerne da questão. Enquanto a maior parte da população não
Reis, Kleiber Gomes
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, 2016 Apresenta a última parte do vídeo Direito Humanos, da ANDHEP. Trata da temática dos direitos humanos na sociedade brasileiraComponente Curricular::Ensino Médio::SociologiaComponente Curricular::Ensino Fundamental::Séries Finais::Pluralidade ...
Associação Nacional de Direito Humanos Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP)
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Os casos de habitação em áreas de preservação permanente: colisão entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à moradia [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho trouxe à reflexão um tema incipiente, mas de suma importância, uma vez que confrontados direitos fundamentais de grande prestígio.
Averbeck, Gabriella
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A Educação Inclusiva Como Direito Fundamental
, 2016 This work aims to reflect on the perspective of recognizing inclusive education as a fundamental right. For this, it was approach on fundamental rights was necessary; Historical and philosophical aspects of inclusive education; And the legal landmarks ...
Almeida Neto, Miguel Simões de
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Direito ao Ambiente e o Direito à Moradia: Colisão e Ponderação de Direitos Fundamentais
, 2014 O presente trabalho é um ensaio teórico que trata de analisar o conflito entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente.
Reis, João Emilio de Assis
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O Direito social de moradia viabilizado pela vinculação da receita tributária [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O presente trabalho tem por objetivo indicar mecanismos tributários que viabilizem o direito social ...
Stobe, Luciane Aparecida Filipini
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O direito à verdade sob a óptica da obra "1984" de George Orwell [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar o Direito à Verdade, enquanto direito essencial à consolidação de uma sociedade ...
Bastos, Athena de Oliveira Nogueira
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O acesso à efetiva tutela jurisdicional como um direito fundamental do jurisdicionado
, 2012 Com a promulgação da Constituição de 1988, o direito fundamental de acesso à efetiva tutela jurisdicional despertou, na doutrina processual contemporânea, o estudo sobre a eficácia social do processo na ...
Gonzaga, Márcio de Borba
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O direito social ao/do trabalho [PDF]
, 2000 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Esta pesquisa faz uma abordagem garantista em relação ao Direito ao/do Trabalho - direito social por excelência, na medida em que regula o conflito capital ...
Deszuta, Joe Ernando
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Revista Movimentos Sociais e Dinâmicas Espaciais, 2014 Este trabalho tem por objetivo analisar os movimentos sociais de luta pela moradia e direito à cidade, compreendendo o direito à cidade como um direito fundamental. Para tanto, analisaremos as conquistas do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM,
Euricleide Nicácio Floro +1 more
doaj