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Hermenêutica filosófica e direito ambiental: concretizando a justiça ambiental [PDF]
, 2014 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.O propósito do presente trabalho é, por meio da hermenêutica filosófica, indicar elementos ...
Navarro, Gabriela Cristina Braga
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O direito à educação como direito fundamental
, 2019 Breve surgir dos direitos fundamentais e da consagração de direitos humanos e seus textos para seguir os textos constitucionais portugueses até à atual Constituição da República Portuguesa com especial atenção no direito à educação nos textos referidos ao longo dessa evolução.
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A falta de medicamento disponibilizado pelo sus em uberlândia como mitigação do direito fundamental à saúde [PDF]
, 2017 Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho propõe apresentar o direito social à saúde enquanto direito fundamental expresso pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988, bem como a mitigação do acesso a este direito ao se demonstrar ...
Mendonça, Flávia Carvalho
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A concretização do direito fundamental de ação [PDF]
, 2006 Orientador : Luiz Guilherme MarinoniDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduaãao em Direito.
Amaral, Rafaela Almeida do
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A REPRODUÇÃO ASSISTIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Revista Direito e Justiça, 2014 O presente artigo tem por finalidade a análise da reprodução assistida como um direito fundamental e sua via de prestação pelo Estado através da implementação do serviço público de reprodução assistida. A Constituição Federal prevê que o Estado tem o dever de garantir o direito fundamental a uma vida digna, englobando neste o direito à saúde e o ...
Fendrich, Cyntia Brandalize +1 more
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, 2016 O direito ao processo justo é uma garantia fundamental do Estado Constitucional, em que se deve respeitar e fazer a síntese relacional das diversas garantias constitucionais de conteúdo processual, a fim de que se possa obter uma decisão ...
Bohrer Paim, Gustavo
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Limites do direito fundamental à liberdade religiosa no ambiente laboral
, 2017 MonografiaThis work addresses the tensions and interactions in the workplace in relation to the religious freedom of employees and employers, reflecting the main principles governing the legal relationship of the employment contract and the fundamental
Guimarães, Sandrelly Monnique Silva
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DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO
Revista Dimensão, 2020 Júlia Cláudia Tenório +3 more
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Direito à saúde: escrever em defesa de um direito fundamental
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2014 Paula Lobato de Faria
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Superficial ulnar artery identification with vascular Doppler ultrasound: a cross-sectional study. [PDF]
J Vasc BrasFrança MJ +3 more
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