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DIREITO FUNDAMENTAL À DEFENSORIA PÚBLICA

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
O estudo retrata evolução da assistência judiciária até o surgimento da Defensoria Pública. Apresenta o conceito e distinções entre justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica, bem como aborda a natureza constitucional da assistência ...
Kátia da Silva Soares Barroso, Lucienne Borin Lima   +1 more
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A dimensão objetiva do direito fundamental à segurança sob a perspectiva do constitucionalismo luso-brasileiro

, 2016
O presente artigo trata do direito fundamental à segurança sob a perspectiva do direito constitucional comparado luso-brasileiro, sendo que especificamente versará sobre a análise da dimensão objetiva do referido direito, em contraposição à esfera ...
Carvalho da Silva, Ronny
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Fundamentos epistemológicos do direito ambiental [PDF]

, 2015
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.A história do pensamento é um processo permanente de superação de conceitos, teorias, modos de pensar, de ...
Belchior, Germana Parente Neiva
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Há um direito fundamental à boa governança?

Espaço Jurídico, 2017
Resumo: Com o presente artigo teve-se por objetivo o estudo da governança, especialmente se há um direito fundamental à boa governança no Brasil, o que se mostra de extrema relevância, uma vez que a governança se encontra no centro de grandes reflexões ...
Giovani da Silva Corralo
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O direito de resistência como problema constitucional [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Estuda o fenômeno do direito de resistência, principalmente quanto a sua dimensão jurídica, tendo como fundamentos os teóricos modernos que justificam a sua ...
Buzanello, José Carlos
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O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA COMO MÍNIMO EXISTENCIAL, E A SUA EFETIVAÇÃO À LUZ DO ESTATUTO DA CIDADE

, 2011
O presente ensaio analisa o direito à moradia à luz da constitucionalização e repersonalização do Direito Civil, por meio de um enfoque específico sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade.
Silva, Jacilene Vieira da, Rangel, Helano Márcio Vieira   +1 more
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Educação ambiental como direito materialmente fundamental [PDF]

, 2016
Orientadora : Prof.ª MSc. Anna Christina Gonçalves De PoliMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : Por meio deste trabalho pretende-se
Carbonera, Liamara
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A TRANSFORMAÇÃO DEMOCRÁTICA NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Prim@ Facie
O presente trabalho analisa o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) como instrumento de transformação democrática no constitucionalismo brasileiro. Importado da jurisprudência da Corte Constitucional Colombiana e aplicado pelo Supremo Tribunal Federal
Hioman Imperiano de Souza, Nathália Lays Macena da Silva   +1 more
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Um não a Vidas Secas: o reconhecimento da água como direito humano fundamental e suas implicações como bem econômico envasado

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2014
O presente artigo pretende demonstrar o instituto da água, no viés de direito fundamental, considerado seu valor econômico. Somando-se a esse, que a preservação da água como garantia da sobrevivência das futuras gerações já é uma questão de abordagem ...
Lorenice Freire Davies
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Direito fundamental à saúde

, 2008
Este trabalho visa evidenciar a imprescindibilidade da concretização do direito fundamental à saúde como forma de garantir o direito à vida e à dignidade da pessoa humana; caracterizar a responsabilidade do Estado por sua efetivação; bem como demonstrar
Leandro, Cínthia Mendes
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