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Direito fundamental à igualdade racial

, 2022
The present doctoral thesis aims to outline the foundations, the content and legal nature of the right to racial equality. The thesis begins with the study of human dignity, as the foundation of the equality principle, from whose dimensions we can extract the bundles of fundamental prerogatives that constitute the racial equality.
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A proteção da qualidade de vida por meio do direito sanitário e do direito do ambiente

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017
A defesa do direito fundamental à saúde e do direito fundamental ao ambiente sadio e equilibrado estão associados, uma vez que o ser humano, inserido no contexto ecológico, depende de um ambiente sadio para ter saúde e qualidade de vida, sendo o Direito
Roberta Fernande de Faria
doaj  

A REPRODUÇÃO ASSISTIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Revista Direito e Justiça, 2014
O presente artigo tem por finalidade a análise da reprodução assistida como um direito fundamental e sua via de prestação pelo Estado através da implementação do serviço público de reprodução assistida. A Constituição Federal prevê que o Estado tem o dever de garantir o direito fundamental a uma vida digna, englobando neste o direito à saúde e o ...
Fendrich, Cyntia Brandalize, Séllos-Knoerr, Viviane Coêlho de   +1 more
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Direito à saúde: escrever em defesa de um direito fundamental

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2014
Paula Lobato de Faria
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DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO

Revista Dimensão, 2020
Júlia Cláudia Tenório, Júlia Cláudia Tenório, Marcelo Henrique Santos, Betijane Soares de Barros   +3 more
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Superficial ulnar artery identification with vascular Doppler ultrasound: a cross-sectional study. [PDF]

J Vasc Bras
França MJ, Cé GF, Fidalski SZK, França GJ.   +3 more
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Differential connectivity between core hubs underlying demanding executive functions in schizophrenia compared to autism and control adults. [PDF]

Front Psychiatry
Morais S, d'Almeida OC, Pereira DJ, Sayal A, Direito B, Pereira J, Caldeira S, Meneses S, Areias G, Girão V, Bettencourt C, Macedo A, Castelo-Branco M.   +12 more
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[Extra-articular Fractures of the Scapula]. [PDF]

Rev Bras Ortop (Sao Paulo)
Giordano V, Pires RE, Labronici PJ.
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[Is information on social rights accessible to cancer patients?] [PDF]

Cad Saude Publica, 2023
Batista FG, Szklo AS.
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Organ donation in Brazil: individual autonomy versus family consent. [PDF]

Sao Paulo Med J
Faria GF, Granato MA, Pêgo-Fernandes PM.   +2 more
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