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A IMPORTÂNCIA DO FIES NA GARANTIA DO DIREITO AO ENSINO SUPERIOR [PDF]

, 2015
A presente pesquisa tem por escopo demonstrar a tentativa de sucessivos governos brasileiros em efetivar o direito fundamental ao ensino superior através da rede privada de ensino superior utilizando das políticas públicas do governo federal para ocupar ...
ALMEIDA, SILVANA SANTOS
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Law as a technology of exclusion: the legal construction of racialized and gendered work relations through the case study of international labour law in the first half of the twentieth century

Journal of Law and Society, Volume 53, Issue 2, Page 359-383, June 2026.
Abstract This article explores the role of labour law in processes of racialization and gendering of work. It argues that labour law not only protects certain forms of work (law as a protective mechanism), but also systematically excludes other forms of work, especially those performed by racialized and gendered individuals (law as a technology of ...
JULIETA LOBATO
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O Direito ao Transporte como Direito Fundamental Social

Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2016
Promulgada a Emenda Constitucional nº 90 integrou-se o direito ao transporte no rol dos direitos constitucionais sociais fundantes. O presente artigo, via pesquisa bibliográfica, busca identificar as características dessa fundamentalidade, contextualização histórica de contemporaneidade, os efeitos jurídicos na tentativa de resposta à possível situação
Roberto Berttoni Cidade, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior   +1 more
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Mitral Transcatheter Edge‐to‐Edge Repair in Patients With Advanced Heart Failure: A Single‐Center Experience and Insights Into Anatomical and Clinical Determinants of Procedural Complexity

Catheterization and Cardiovascular Interventions, Volume 107, Issue 6, Page 2013-2021, May 1, 2026.
ABSTRACT Background Advanced heart failure (HF) remains a clinical challenge, and mitral transcatheter edge‐to‐edge repair (M‐TEER) has emerged as a potential bridging strategy. Aims To describe the clinical outcomes of M‐TEER in a single‐center cohort of patients with advanced HF and to identify anatomical and clinical features potentially associated ...
Pedro Castilhos de Freitas Crivelaro, Laura Hastenteufel, Guilherme Pinheiro Machado, Felipe Fuchs, Antonio Pinotti, Marco Vugman Wainstein, Nadine Clausell, Lívia Adams Goldraich, Felipe Homem Valle   +8 more
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A MORTE DIGNA COMO DIREITO FUNDAMENTAL [PDF]

Revista de Biodireito e Direito dos Animais, 2018
O tema matriz do presente estudo aborda questões relativas à necessidade de se preservar a dignidade do homem na terminalidade da vida. Busca-se apresentar breves reflexões acerca do direito de se ter uma morte digna, sob o fundamento da autonomia da vontade como vertente do princípio da dignidade da pessoa humana e base elementar da Bioética.
Prudente, Amanda Juncal, Borchart, Carolina Bombonatto   +1 more
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Container Glass Cullet Analysis and Differentiation by Laser‐Induced Breakdown Spectroscopy

Journal of the American Ceramic Society, Volume 109, Issue 5, May 2026.
ABSTRACT Silica‐based glasses are the most widespread glass family, being soda‐lime glass containers extensively used in the industry. Even though glass can be infinitely recycled, the glass container manufactured using cullet requires some standards to enable the recycling, such as the glass color and the presence of non‐compatible materials.
Dirceu Lickowski, Giancarlo V. Botteselle, Douglas José Coutinho, Marcos Paulo Belançon, Gustavo Nicolodelli, Ricardo Schneider   +5 more
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Direito fundamental ao meio ambiente em colisão com o direito fundamental à livre iniciativa

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019
O presente trabalho terá como objetivo analisar o conflito entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à livre iniciativa, buscando averiguar a viabilidade de conciliação entre esses valores.
Gabriela Barboza, Cleide Calgaro
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A escassez do recurso hídrico subterrâneo e a sua contaminação: a água como direito fundamental humano

Revista de Cultura de Paz, 2020
O presente artigo tem por base o estudo das águas subterrâneas e o problema de sua contaminação. Explorar-se-á em um primeiro momento o direito fundamental humano à água, e aos aspectos históricos deste recurso natural.
Ismael Telles Ferreira, Cleide Calgaro, Jeferson Dytz Marin   +2 more
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Direito Fundamental a uma nacionalidade

Cadernos de Direito, 2017
Os direitos fundamentais são a base da garantia do exercício pleno da dignidade humana.A salvaguarda desses direitos pelo país é um dever que não pode ser relegado ou olvidado. Desta forma, existem mecanismos que compelem o Estado a proteger, defender e cobrar respeito pelos mesmospor parte da sociedade e de outros Estados.
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O DIREITO FUNDAMENTAL DE TESTAR [PDF]

Revista de Direito de Família e Sucessão, 2020
Neste artigo, defendemos a existência de um direito fundamental de fazer testamento. Usamos a metodologia civil-constitucional e adotamos a doutrina de Robert Alexy como marco teórico. Partindo da premissa da dupla titularidade do direito à herança, deduzimos que o direito de testar está incluído no âmbito de proteção do artigo 5º, XXX da Constituição ...
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