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Revista do Direito, 2015 O direito de reparação do empregado por acidentes de trabalho, na sua modalidade subjetiva, encontra-se previsto no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal e está intrinsecamente relacionado com o direito a um meio ambiente de trabalho seguro ...
Paulo Henrique Tavares da Silva +1 more
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DIREITO À DESCONEXÃO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL TRABALHISTA
Derecho y Cambio SocialO presente estudo trata do direito à desconexão do trabalho como um direito humano fundamental social. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, bem como pelo aumento de doenças ocupacionais decorrente da síndrome de burnout.
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson +4 more
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A atuação da Defensoria Pública no Estado de Direito Ambiental
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014 A crise da civilização ocorrida nas últimas décadas do século XX propiciou a criação de um Estado de Direito Ambiental. Este artigo busca questionar qual a necessidade de criação deste Estado de Direito Ambiental.
Claudio Luiz Covatti
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Direito Fundamental ao Envelhecimento Inclusivo / Fundamental right to inclusive aging
Revista Direito e Práxis, 2011 Resumo Este trabalho aborda a relação dos idosos – enquanto categoria – no atual Estado Democrático de Direito, no que tange à promoção de programas e políticas sociais, num cenário de envelhecimento da população e diminuição de contribuintes aos fundos ...
Viviane Filgueiras Rojas +1 more
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O direito à educação superior na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental
Educação (Santa Maria. Online), 2010 O artigo analisa o direito à educação superior a partir de sua definição constitucional como direito fundamental. Apresenta um breve histórico da questão nas constituições anteriores, enfatizando as inovações na Constituição de 1988.
Andrea Nárriman Cezne
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Direito em DebateA presente pesquisa pretende investigar o direito fundamental à igualdade de condições para o acesso e permanência no ensino superior, sob a perspectiva do direito fundamental à própria democracia.
Carlos Eduardo Montes Netto +1 more
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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS
Revista Acadêmica, 2018 Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação ...
Nilson Roberto da Silva Gimenes
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O DIREITO FUNDAMENTAL AOS ALIMENTOS
SYNTHESIS | Revistal Digital FAPAMEste trabalho examina o direito fundamental aos alimentos, com ênfase na efetividade dos alimentos gravídicos no âmbito da legislação brasileira, especialmente quanto à proteção dos direitos da gestante e do nascituro. O objetivo central consiste em analisar a aplicação prática da Lei nº 11.804/2008, identificando seus avanços normativos, os desafios ...
Maínne Vittória Faria Torres +1 more
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Revista Movimentos Sociais e Dinâmicas Espaciais, 2014 Este trabalho tem por objetivo analisar os movimentos sociais de luta pela moradia e direito à cidade, compreendendo o direito à cidade como um direito fundamental. Para tanto, analisaremos as conquistas do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM,
Euricleide Nicácio Floro +1 more
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O direito à educação como direito fundamental
, 2019 Breve surgir dos direitos fundamentais e da consagração de direitos humanos e seus textos para seguir os textos constitucionais portugueses até à atual Constituição da República Portuguesa com especial atenção no direito à educação nos textos referidos ao longo dessa evolução.
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