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Direito fundamental à felicidade
Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, 2012 Ao se colocar a palavra felicidade no Google aparecem nada menos do que 8 milhões e 260 mil referências. Assim, não dá para duvidar que, ao menos por constar de modo tão reiterado neste imenso banco de dados, a felicidade existe mesmo. E, se há unanimidade em algum sonho, certamente é o sonho da felicidade.
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Review of European, Comparative &International Environmental Law, EarlyView.Abstract This article analyses how regulatory and governance frameworks influence the implementation of smart waste strategies in the context of the EU's circular and digital transitions. Focusing on Spain and Portugal—two EU Member States subject to shared supranational obligations but marked by divergent legal traditions and administrative structures—
Itziar Sobrino‐García
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A greve do servidor público: direito fundamental relativizado
, 2013 A greve é juridicamente uma faculdade e um direito do trabalhador. É uma liberdade necessária. Ressalta-se que a greve não diz respeito apenas ao âmbito das empresas privadas, mas também ao serviço público.
Alcântara, Adamo Bernardo de; Escola Superior de Direito Constitucional
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Developmental Medicine &Child Neurology, Volume 68, Issue 7, Page e89-e103, July 2026.Resumo Objetivo Estabelecer uma descrição geral das pessoas com paralisia cerebral (PC) no Brasil, incluindo a epidemiologia, características clínicas, funcionalidade e acesso à reabilitação e equipamentos, pela perspectiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), utilizando dados preliminares do Registro Brasileiro
Hércules Ribeiro Leite +10 more
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The visible and invisible drivers of biocultural loss in the Amazon
People and Nature, Volume 8, Issue 6, Page 1629-1640, June 2026.Abstract The Amazon is rapidly approaching an ecological tipping point driven by deforestation, forest degradation and global climate change. These are visible issues that receive increasing political and public attention. However, the accelerating biocultural loss in the Amazon, including the extinction of Indigenous languages, the disruption of ...
Torsten Krause +5 more
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Parceria ambiental: o dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto para concretização do estado de direito ambiental [PDF]
, 2005 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho visa a refletir sobre as possibilidades de concretização de um Estado de Direito Ambiental, trazendo ...
Ruschel, Caroline Vieira
core
, 2014 A Teoria Pura do Direito, publicada por Hans Kelsen em 1960, mostrou um ordenamento jurídico hierarquizado, onde a denominada norma fundamental pressuposta representa o fundamento de validade de todas as outras.
Pereira Ramos Júnior, Dempsey
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A CRISE FEDERATIVA BRASILEIRA PODE SER EXPLICADA POR CONSTITUTIONALISMO ABUSIVO?
Inter, 2021 O constitucionalismo abusive de David Landau é claramente uma nova e relevante categoria no direito constitucional e no constitucionalismo. Seu trabalho pioreiro tem inspirado muitas pesquisas cujo objetivo é identificar regimes e governos que se ...
Davi Marques da Silva
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O Dever Fundamental de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2021 Com a Constituição da República de 1988, o Direito Ambiental atinge novo patamar. Quando o artigo 225, da CR88, preceitua o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, abre espaço para uma proteção ampliada: do meio ambiente natural ao ...
Gabriela Pelles Schneider +2 more
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Journal of Empirical Legal Studies, Volume 23, Issue 2, Page 160-171, June 2026.ABSTRACT This article presents the findings of a quantitative study on sentencing practices in Brazil, focusing on the presence of numerical patterns and “penal clustering” in judicial decisions. Drawing on a dataset of criminal sentences from São Paulo—the country's most populous and active judiciary—the research statistically investigates whether ...
Gabriel Silveira de Queirós Campos +2 more
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