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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção [PDF]
, 2012 This work is scoped to address the environmental police power in the “New Environmental Administrative Law”, from the standpoint of the fundamental duty of environmental protection to good public administration.
Schmidt, Cíntia
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International Journal of Urban and Regional Research, EarlyView.Abstract Africa is recognized as the final frontier for urbanization and capitalism. Following a long wave of massive loans to promote state‐led developments, small private foreign and local developers are transforming the urban landscape on the outskirts of Luanda, forging partnerships with Angola's national and local governments and developing an ...
Higor Carvalho
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O direito fundamental à educação em face das ações afirmativas
Espaço Jurídico, 2012 O presente trabalho tem por objetivo analisar a adoção das ações afirmativas no sistema de ensino brasileiro como mecanismo de concretização do direito fundamental social à educação.
Mário Ângelo Oliveira,Pós-graduado em Direito da Administração Pública (UFU-MG); Advogado, Brasil +2 more
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Dados pessoais como um direito fundamental autônomo a partir da Emenda Constitucional nº 115/2022
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023 A presente pesquisa tem como tema a proteção de dados pessoais como um direito fundamental autônomo a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 115 de 2022, que incluiu o inciso LXXIX no art. 5º da Constituição Federal.
Gabriela Felden Scheuermann
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Autonomia dos elementos jurídicos do conceito de soberania no estado constitucional brasileiro [PDF]
, 2010 A presente dissertação de mestrado pretende verificar a possibilidade de coexistência dos elementos jurídicos: direito de guerra e dever fundamental de paz no conceito de soberania do Estado Constitucional brasileiro.
Vieira, Nelise Dias
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Economy Law and Economic Analysis of Law and the Impact on Intellectual Property in the Common Law System [PDF]
, 2019 This article analyses the concept of economics applied to law in order to understand the school's analysis of legal phenomena by economic principles that emerged in 1960 in the United States of America, tracing the impacts on intellectual property law in
Kauffman, Marcos +2 more
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Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.Resumo Objetivo Estabelecer uma descrição geral das pessoas com paralisia cerebral (PC) no Brasil, incluindo a epidemiologia, características clínicas, funcionalidade e acesso à reabilitação e equipamentos, pela perspectiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), utilizando dados preliminares do Registro Brasileiro
Hércules Ribeiro Leite +10 more
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Temas Socio-Jurídicos, 2014 O presente trabalho acadêmico, tem o objetivo de realizar um estudo e análise dos direitos de abstenção e prestação (em especial esse último) e a eficácia do uso da internet como uma garantia fundamental no direito brasileiro.
Guilherme Tomizawa
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Do direito ?? felicidade como direito humano e fundamental [PDF]
, 2014 O relat??rio de pesquisa analisa a afirma????o da felicidade como direito humano e fundamental e sua rela????o com o princ??pio jur??dico da sustentabilidade como condi????o de efetividade atrav??s da administra????o p ...
Machado, Sulamita Crespo Carrilho
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Descrição atualizada da paralisia cerebral
Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.Resumo A paralisia cerebral (PC) é um termo descritivo amplamente utilizado para um espectro de deficiências motoras causadas por lesão ou malformação cerebral não progressiva ocorrida durante as fases iniciais do desenvolvimento. Avanços recentes nas áreas da genética, de pesquisa em inflamação e em neurofisiologia têm refinado a compreensão ...
Bernard Dan +5 more
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