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Civilistica.com, 2023 Com a funcionalização do direito privado, o exercício do direito de propriedade passou a ser condicionado a uma função social. Essa posição possui particular fundamento no funcionalismo de Léon Duguit.
Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff +2 more
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Direito fundamental à felicidade
Revista Interdisciplinar de Direito, 2011 Ao se colocar a palavra felicidade no Google aparecem nada menos do que 8 milhões e 260 mil referências. Assim, não dá para duvidar que, ao menos por constar de modo tão reiterado neste imenso banco de dados, a felicidade existe mesmo.
Maria Berenice Dias
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O direito fundamental à água e sua intrincada satisfação no Direito colombiano
Revista de Investigações Constitucionais, 2015 The aim of this paper is to determine whether the case law of the Colombian Constitutional Court about the constitutional nature of the right to water and on the duty to satisfy it that it allocates to service providers is sound.
Carlos Bernal Pulido
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Nacionalidade – Direito Fundamental, Direito Público Interno e Direito Internacional
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2017 A nacionalidade é tema fundamental para o direito, como para o indivíduo – enquanto vínculo genuíno com determinada comunidade nacional – mas também para o Direito Constitucional e o Direito Público interno, em relação recíproca de direitos e de obrigações, entre o Estado e o particular; nacionalidade se tornou matéria extensamente regulada, pelo ...
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Phytotherapy Research, EarlyView.ABSTRACT The use of medicinal products derived from cannabis and its synthetic analogues has grown in recent years for various health conditions, which led to an increase in systematic reviews (SR) on the topic. The objective of this overview was to identify, synthesize, and critically appraise the evidence from SR on the benefits and harms of cannabis
Rafael Leite Pacheco +5 more
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O Direito fundamental à saúde [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011Este trabalho teve por objetivo analisar as normas constitucionais de cunho prestacional no que se ...
Hauschildt, Gilmar Paulo
core
DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ENQUANTO ELEMENTO CONSTITUTIVO DA DEMOCRACIA
, 2016 This paper aims to demonstrate how the fundamental right to the environment is presented as a precondition for the construction of the democratic state. This shall be presented initially a discussion about the concept of democracy, in order to show that ...
Coutinho, Carlos Marden Cabral +1 more
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2016 The research analyzes the reduction of the age of criminal responsibility in the Brazilian Proposed Constitutional Amendment n. 171/93 as a violation of the principle of equality.
Lucas Gonçalves da Silva +1 more
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Journal of the Royal Anthropological Institute, EarlyView.In June 2023, the Laje River, located in the traditional territory of the Wari’ Indigenous people in Rondônia, Brazil, was declared a legal entity, an earth being, with rights, following the co‐ordinated action of an indigenous councillor and non‐indigenous activists.
Aparecida Vilaça
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Dados pessoais como um direito fundamental autônomo a partir da Emenda Constitucional nº 115/2022
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023 A presente pesquisa tem como tema a proteção de dados pessoais como um direito fundamental autônomo a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 115 de 2022, que incluiu o inciso LXXIX no art. 5º da Constituição Federal.
Gabriela Felden Scheuermann
doaj