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Phytotherapy Research, EarlyView.ABSTRACT The use of medicinal products derived from cannabis and its synthetic analogues has grown in recent years for various health conditions, which led to an increase in systematic reviews (SR) on the topic. The objective of this overview was to identify, synthesize, and critically appraise the evidence from SR on the benefits and harms of cannabis
Rafael Leite Pacheco +5 more
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When Norms Meet Markets: Environmental Governance and Digital Fast‐Fashion Platforms in Brazil
Sustainable Development, EarlyView.ABSTRACT Environmental governance increasingly relies on consumer‐based mechanisms that assume that sustainability awareness translates into purchasing behaviour. This article investigates whether such mechanisms remain effective when consumption is organised through transnational digital platforms in contexts characterised by socioeconomic inequality.
Giovana Santa Rosa Lana +1 more
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Dados pessoais como um direito fundamental autônomo a partir da Emenda Constitucional nº 115/2022
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023 A presente pesquisa tem como tema a proteção de dados pessoais como um direito fundamental autônomo a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 115 de 2022, que incluiu o inciso LXXIX no art. 5º da Constituição Federal.
Gabriela Felden Scheuermann
doaj
DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR
Revista da Emeron, 2021 O presente artigo científico tem o escopo de abordar a natureza jurídica de direito fundamental do direito à convivência familiar daqueles dependentes que possuem necessidades especiais. O contexto do tema compreende a importância da manutenção do vínculo e ambiente familiar estruturado e constituído para propiciar seu desenvolvimento (em vários ...
Flávio Henrique de Melo +1 more
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International Journal of Urban and Regional Research, EarlyView.Abstract Africa is recognized as the final frontier for urbanization and capitalism. Following a long wave of massive loans to promote state‐led developments, small private foreign and local developers are transforming the urban landscape on the outskirts of Luanda, forging partnerships with Angola's national and local governments and developing an ...
Higor Carvalho
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Temas Socio-Jurídicos, 2014 O presente trabalho acadêmico, tem o objetivo de realizar um estudo e análise dos direitos de abstenção e prestação (em especial esse último) e a eficácia do uso da internet como uma garantia fundamental no direito brasileiro.
Guilherme Tomizawa
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Descrição atualizada da paralisia cerebral
Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.Resumo A paralisia cerebral (PC) é um termo descritivo amplamente utilizado para um espectro de deficiências motoras causadas por lesão ou malformação cerebral não progressiva ocorrida durante as fases iniciais do desenvolvimento. Avanços recentes nas áreas da genética, de pesquisa em inflamação e em neurofisiologia têm refinado a compreensão ...
Bernard Dan +5 more
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O direito fundamental à educação em face das ações afirmativas
Espaço Jurídico, 2012 O presente trabalho tem por objetivo analisar a adoção das ações afirmativas no sistema de ensino brasileiro como mecanismo de concretização do direito fundamental social à educação.
Mário Ângelo Oliveira,Pós-graduado em Direito da Administração Pública (UFU-MG); Advogado, Brasil +2 more
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Inter, 2022 O artigo busca identificar a presença de direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos EUA. Para tanto, tem como objetivos: (1) a descrição da origem e conteúdo dos direitos fundamentais; (2) o exame da estrutura e
Daniel Raupp
doaj
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2016 The research analyzes the reduction of the age of criminal responsibility in the Brazilian Proposed Constitutional Amendment n. 171/93 as a violation of the principle of equality.
Lucas Gonçalves da Silva +1 more
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