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Nacionalidade – Direito Fundamental, Direito Público Interno e Direito Internacional
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2017 A nacionalidade é tema fundamental para o direito, como para o indivíduo – enquanto vínculo genuíno com determinada comunidade nacional – mas também para o Direito Constitucional e o Direito Público interno, em relação recíproca de direitos e de obrigações, entre o Estado e o particular; nacionalidade se tornou matéria extensamente regulada, pelo ...
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DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR
Revista da Emeron, 2021 O presente artigo científico tem o escopo de abordar a natureza jurídica de direito fundamental do direito à convivência familiar daqueles dependentes que possuem necessidades especiais. O contexto do tema compreende a importância da manutenção do vínculo e ambiente familiar estruturado e constituído para propiciar seu desenvolvimento (em vários ...
Flávio Henrique de Melo +1 more
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Morrer com dignidade : um direito fundamental [PDF]
, 2004 Este artigo apresenta o estado da arte conceitual do debate bioético sobre o direito de morrer entre idosos. Por ser um dos temas prioritários à produção intelectual em Bioética, o tema da eutanásia está repleto de sutilezas argumentativas, que procuram ...
Costa, Sérgio, Diniz, Debora
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Catheterization and Cardiovascular Interventions, EarlyView.ABSTRACT Background Advanced heart failure (HF) remains a clinical challenge, and mitral transcatheter edge‐to‐edge repair (M‐TEER) has emerged as a potential bridging strategy. Aims To describe the clinical outcomes of M‐TEER in a single‐center cohort of patients with advanced HF and to identify anatomical and clinical features potentially associated ...
Pedro Castilhos de Freitas Crivelaro +8 more
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Civilistica.com, 2023 Com a funcionalização do direito privado, o exercício do direito de propriedade passou a ser condicionado a uma função social. Essa posição possui particular fundamento no funcionalismo de Léon Duguit.
Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff +2 more
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A dimensão ecológica da dignidade humana: as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito [PDF]
, 2007 A presente dissertação tem por objeto o estudo da proteção ambiental sob a ótica do direito constitucional, e especialmente da teoria dos direitos fundamentais.
Fensterseifer, Tiago
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The visible and invisible drivers of biocultural loss in the Amazon
People and Nature, EarlyView.Abstract The Amazon is rapidly approaching an ecological tipping point driven by deforestation, forest degradation and global climate change. These are visible issues that receive increasing political and public attention. However, the accelerating biocultural loss in the Amazon, including the extinction of Indigenous languages, the disruption of ...
Torsten Krause +5 more
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O direito fundamental à água e sua intrincada satisfação no Direito colombiano
Revista de Investigações Constitucionais, 2015 The aim of this paper is to determine whether the case law of the Colombian Constitutional Court about the constitutional nature of the right to water and on the duty to satisfy it that it allocates to service providers is sound.
Carlos Bernal Pulido
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Direito fundamental interdimensional ao afeto
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2020 Os direitos fundamentais dotam-se de historicidade, tanto que são reconhecidos e inseridos em gerações/dimensões. Muito se fala no reconhecimento do afeto pelo Direito com o advento da Constituição Federal de 1988, embora o mesmo não tenha previsão expressa no texto constitucional. O afeto é inerente à pessoa humana e, portanto, um não pode ser pensado
Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho Kowarski +1 more
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Journal of the Royal Anthropological Institute, EarlyView.In June 2023, the Laje River, located in the traditional territory of the Wari’ Indigenous people in Rondônia, Brazil, was declared a legal entity, an earth being, with rights, following the co‐ordinated action of an indigenous councillor and non‐indigenous activists.
Aparecida Vilaça
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