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DIREITO À DESCONEXÃO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL TRABALHISTA
Derecho y Cambio SocialO presente estudo trata do direito à desconexão do trabalho como um direito humano fundamental social. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, bem como pelo aumento de doenças ocupacionais decorrente da síndrome de burnout.
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson +4 more
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Revista do Direito, 2015 O direito de reparação do empregado por acidentes de trabalho, na sua modalidade subjetiva, encontra-se previsto no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal e está intrinsecamente relacionado com o direito a um meio ambiente de trabalho seguro ...
Paulo Henrique Tavares da Silva +1 more
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A TUTELA DO TEMPO PELO DIREITO COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Revista DCSO trabalho aborda a tutela do tempo como direito fundamental, destacando sua relação com a dignidade humana e a razoável duração do processo, prevista na Constituição Federal de 1988. Analisa dispositivos legais do Código de Processo Civil e do Estatuto da Pessoa Idosa, que priorizam celeridade processual, especialmente para idosos.
Fernando Emanuel Xavier +1 more
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JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750, 2012 .
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A atuação da Defensoria Pública no Estado de Direito Ambiental
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014 A crise da civilização ocorrida nas últimas décadas do século XX propiciou a criação de um Estado de Direito Ambiental. Este artigo busca questionar qual a necessidade de criação deste Estado de Direito Ambiental.
Claudio Luiz Covatti
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Direito Fundamental ao Envelhecimento Inclusivo / Fundamental right to inclusive aging
Revista Direito e Práxis, 2011 Resumo Este trabalho aborda a relação dos idosos – enquanto categoria – no atual Estado Democrático de Direito, no que tange à promoção de programas e políticas sociais, num cenário de envelhecimento da população e diminuição de contribuintes aos fundos ...
Viviane Filgueiras Rojas +1 more
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O direito à educação superior na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental
Educação (Santa Maria. Online), 2010 O artigo analisa o direito à educação superior a partir de sua definição constitucional como direito fundamental. Apresenta um breve histórico da questão nas constituições anteriores, enfatizando as inovações na Constituição de 1988.
Andrea Nárriman Cezne
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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS
Revista Acadêmica, 2018 Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação ...
Nilson Roberto da Silva Gimenes
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Direito fundamental à igualdade racial
, 2022 The present doctoral thesis aims to outline the foundations, the content and legal nature of the right to racial equality. The thesis begins with the study of human dignity, as the foundation of the equality principle, from whose dimensions we can extract the bundles of fundamental prerogatives that constitute the racial equality.
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A proteção da qualidade de vida por meio do direito sanitário e do direito do ambiente
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 A defesa do direito fundamental à saúde e do direito fundamental ao ambiente sadio e equilibrado estão associados, uma vez que o ser humano, inserido no contexto ecológico, depende de um ambiente sadio para ter saúde e qualidade de vida, sendo o Direito
Roberta Fernande de Faria
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