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Direito fundamental à felicidade
Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, 2012 Ao se colocar a palavra felicidade no Google aparecem nada menos do que 8 milhões e 260 mil referências. Assim, não dá para duvidar que, ao menos por constar de modo tão reiterado neste imenso banco de dados, a felicidade existe mesmo. E, se há unanimidade em algum sonho, certamente é o sonho da felicidade.
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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 35, Issue 2, Page 388-400, July 2026.Abstract This article analyses how regulatory and governance frameworks influence the implementation of smart waste strategies in the context of the EU's circular and digital transitions. Focusing on Spain and Portugal—two EU Member States subject to shared supranational obligations but marked by divergent legal traditions and administrative structures—
Itziar Sobrino‐García
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O DIREITO FUNDAMENTAL DE TESTAR [PDF]
Revista de Direito de Família e Sucessão, 2020 Neste artigo, defendemos a existência de um direito fundamental de fazer testamento. Usamos a metodologia civil-constitucional e adotamos a doutrina de Robert Alexy como marco teórico. Partindo da premissa da dupla titularidade do direito à herança, deduzimos que o direito de testar está incluído no âmbito de proteção do artigo 5º, XXX da Constituição ...
openaire +2 more sources
The visible and invisible drivers of biocultural loss in the Amazon
People and Nature, Volume 8, Issue 6, Page 1629-1640, June 2026.Abstract The Amazon is rapidly approaching an ecological tipping point driven by deforestation, forest degradation and global climate change. These are visible issues that receive increasing political and public attention. However, the accelerating biocultural loss in the Amazon, including the extinction of Indigenous languages, the disruption of ...
Torsten Krause +5 more
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Journal of Empirical Legal Studies, Volume 23, Issue 2, Page 160-171, June 2026.ABSTRACT This article presents the findings of a quantitative study on sentencing practices in Brazil, focusing on the presence of numerical patterns and “penal clustering” in judicial decisions. Drawing on a dataset of criminal sentences from São Paulo—the country's most populous and active judiciary—the research statistically investigates whether ...
Gabriel Silveira de Queirós Campos +2 more
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Direito fundamental ao meio ambiente em colisão com o direito fundamental à livre iniciativa
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019 O presente trabalho terá como objetivo analisar o conflito entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à livre iniciativa, buscando averiguar a viabilidade de conciliação entre esses valores.
Gabriela Barboza, Cleide Calgaro
doaj
Revista de Cultura de Paz, 2020 O presente artigo tem por base o estudo das águas subterrâneas e o problema de sua contaminação. Explorar-se-á em um primeiro momento o direito fundamental humano à água, e aos aspectos históricos deste recurso natural.
Ismael Telles Ferreira +2 more
doaj
Journal of Law and Society, Volume 53, Issue 2, Page 359-383, June 2026.Abstract This article explores the role of labour law in processes of racialization and gendering of work. It argues that labour law not only protects certain forms of work (law as a protective mechanism), but also systematically excludes other forms of work, especially those performed by racialized and gendered individuals (law as a technology of ...
JULIETA LOBATO
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Este artigo trata da evolução histórica do direito ambiental. Busca esclarecer se o direito ao meio ambiente equilibrado é um direito fundamental. Relata a atual tendência de superação do antropocentrismo.
João Batista Lazzari, Gilson Jacobsen
doaj +1 more source
Catheterization and Cardiovascular Interventions, Volume 107, Issue 6, Page 2013-2021, May 1, 2026.ABSTRACT Background Advanced heart failure (HF) remains a clinical challenge, and mitral transcatheter edge‐to‐edge repair (M‐TEER) has emerged as a potential bridging strategy. Aims To describe the clinical outcomes of M‐TEER in a single‐center cohort of patients with advanced HF and to identify anatomical and clinical features potentially associated ...
Pedro Castilhos de Freitas Crivelaro +8 more
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