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Direito fundamental à filiação e a negatória de paternidade [PDF]
, 2008 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta acórdão decorrente de apelação interposta sobre ação negatória de paternidade com anulatória de ...
Silva, Sandra Maria da
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Revista do Direito PúblicoO objetivo deste artigo é analisar o contexto da constitucionalização do direito à cidade a partir de um novo olhar ao espaço urbano, assim como o direito fundamental à moradia assegurada pelo instrumento da Regularização Fundiária Urbana através da Lei ...
Jorge Renato Dos Reis +1 more
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Some advances in legal practical reason: for a progressive dialogue with contemporary hermeneutics [PDF]
, 2012 This paper intends to critically discuss some points of the contemporary thesis concerning constitutional hermeneutics and methodology of law. Once identified some authors and the lines of argumentation affiliated grosso modo to the linguistic turn and ...
Siqueira Pontes, José Antonio
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Educação: Direito Fundamental de Todos
Revista Mosaico, 2010 A educação ganha centralidade quando da discussão dos direitoshumanos. Ao inserir a reflexão sobre o direito à educação no contexto da lutapelos direitos humanos, busco refletir sobre o processo que, tanto o Estado,quanto os sujeitos sociais devem percorrer, quando da definição deprioridades para as políticas públicas.
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Revista de Direito da CidadeO redimensionamento do direito humano-fundamental a moradia à luz da cláusula geral da dignidade da pessoa humana é o tema em debate. Analisa-se em que medida, a partir de uma constitucionalização-releitura daquele direito humano amplia-se a proteção da ...
E. Moura +2 more
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Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental [PDF]
, 2011 The present investigation, entailed to the concentration area Constitutional Foundations of Public Law and Private Law, of the Pontificial Catholic Universitiy of Rio Grande do Sul Post-Graduation Program, analyses the fundamental right of the scientific
Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
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Direito à diversidade e ao patrimônio cultural: trajetórias, práticas e fazeres num contexto fronteiriço e de cidade média [PDF]
, 2016 Anais do V Encontro de Iniciação Científica e I Encontro Anual de Iniciação ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – EICTI 2016 - 05 e 07 de outubro de 2016 – Sessão Ciências Sociais AplicadasO direito à cultura, à diversidade cultural e ao ...
Corrêa, Gabriele Angelini +1 more
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Inequality, ability to pay and the theories of equal and proportional sacrifices [PDF]
, 2012 Brazil has one of the worst distributions of income in the world. The wealth of the richest 1% of the population is equal to that of the poorest 50%. Brazil has a greater concentration of wealth than ninety-five percent of the countries on which data is ...
Pessôa, Leonel Cesarino
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Crisis and philosophy: Aeschylus and Euripides on Orestes' crimes [PDF]
, 2012 Since the XIX century, a pleiad of philosophers and historians support the idea that Greek philosophy, usually reported to have started with the presocratics, lays its basis in a previous moment: the Greek myths – systematized by Homer and Hesiod – and ...
Lago de Sousa Barroso, Gabriel +1 more
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