A interpretação no direito internacional privado
CUADERNOS DE DERECHO TRANSNACIONAL, 2020 The object of this essay is the methodology of legal interpretation in Private International Law. Private International Law is considered here as a legal subject that comprises Choice of Law, Jurisdiction and Recognition of Judgments. Besides general considerations, the specificity of the interpretation of domestic rules (in the Portuguese legal order)
openaire +2 more sources
The conflict rules of the Regulation 2016/1103 of the European Union on the matrimonial property regimes: the conflict rules materially oriented [PDF]
, 2019 El Reglamento de la Unión Europea (UE) nº 2016/1103 sobre regímenes económicos matrimoniales, unifica las normas de conflicto entre los Estados miembros participantes en la cooperación reforzada. En el presente estudio se analizan los distintos puntos
Moreno Sánchez-Moraleda, Ana
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Direitos fundamentais e direito à moradia: harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade [PDF]
, 2009 A presente dissertação, vinculada à área de concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado” e à linha de pesquisa “Eficácia e efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito ...
Facchini, Nicole Mazzoleni
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Constitucionalizando a Conectividade: A Articulação Constitucional da Sociedade Mundial [PDF]
, 2020 O Direito Global estrutura-se, predominantemente, por normas de conectividade, que se diferenciam das normas de coerência e de possibilidade. A centralidade das normas de conectividade emerge da própria função do direito global, que é a de aumentar a ...
Kjaer, Poul F.
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Alienação parental: uma discussão a partir dos direitos fundamentais da criança e do adolescente [PDF]
, 2014 O presente trabalho tem por objetivo analisar os direitos fundamentais da criança e do adolescente frente à prática de atos de alienação parental, com o fito de identificar quais direitos da criança e do adolescente podem ser violados pelo instituto da ...
Amato, Gabriela Cruz
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Análise da evolução da procura do ensino superior público e privado, em especial na região de Lisboa [PDF]
, 2009 O início do ensino superior privado e cooperativo1 verificou-se em 1978 com a Universidade Livre, com exclusão da Universidade Católica que funcionava ao abrigo da Concordata entre Portugal e a Santa Sé, a qual foi financiada pelo Estado durante ...
Donário, Arlindo Alegre +1 more
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A relevância da avaliação para o investimento social privado [PDF]
, 2012 O crescente interesse pelo uso estratégico da avaliação de programas e políticas sociais no Brasil tem sido marcado por avanços, mas também por inquietações entre formuladores, gestores e avaliadores sobre suas escolhas metodológicas.
ANA LIMA +11 more
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Direitos humanos fundamentais e relações jurídicas contratuais [PDF]
, 2006 Estudo comparado sobre o tratamento dado aos direitos humanos fundamentais e às relações jurídicas contratuais no direito do Brasil, Alemanha e França.
Martins, Fernando Rodrigues
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O USO DA LEX MERCATORIA NAS ARBITRAGENS REALIZADAS NO BRASIL: Um estudo com base na Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996. [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem o intuito de analisar como ocorre a utilização da nova lex mercatoria na Lei de Arbitragem Brasileira.
Rufino, Amanda da Silva D'Ávila
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A Unificação do Direito Privado no Mercosul segundo o Direito Comparado Funcional
Scientia Iuris, 2012 As disparidades em matéria de normas de Direito Internacional Privado prejudicam o desempenho da condução político-econômico-jurídica de blocos de integração regional.No caso do Mercosul é necessário o livre movimento de decisões judiciais ou laudos ...
Victor Hugo Alcalde do Nascimento +1 more
doaj