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A construção do inimigo: considerações sobre a legislação penal brasileira

Especiaria, 2015
Este artigo tem como proposta analisar a introdução da teoria do inimigo no Direito Penal, nas políticas penais brasileiras, destacando a substituição do direito penal que criminaliza a conduta ou o ato praticado, para um direito penal que criminaliza o ...
Nalayne Mendonça Pinto
doaj  

DIREITO PENAL ECOLÓGICO

, 2010
.
openaire   +1 more source

A citação por aplicativos de mensagens (WhatsApp) no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com o direito ao contraditório

The article presents a study on the right to service of process as a logical consequence and prerequisite of the right to a fair trial. From this starting point, it seeks to understand whether the loosening of procedural requirements for summons ...
Castro, Alexandra Pinheiro de, Silva, Matheus Leão Alves da   +1 more
core   +1 more source

Revista brasileira de direito processual penal

Associata all’Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), la Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP) è una rivista trimestrale che ha come obiettivo la divulgazione di contributi su temi inerenti al Diritto Processuale ...
Caianiello Michele
core  

[Getúlio Vargas and the Water Code in the "reconstruction" of Brazil, 1930-1945: beyond energy and below salubrity]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos
Santos FAD.
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Gobernanza blockchain: tecnología disruptiva para el control de la corrupción en la salud públicaa (Blockchain governance: disruptive technology for controlling corruption in public health)

, 2023
Domingos IM, Goncalves RM.
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[The anesthesiologist facing terminality: a survey-based observational study]. [PDF]

Braz J Anesthesiol, 2020
Cavalcante RS, Barros GAM, Ganem EM.
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Sexual abuse, abortion and public health in Brazil: when moral judgment accentuates inequities. [PDF]

Rev Bras Enferm
Rafael RMR, Angeli-Silva L, Cabral IE, Santos RGSD.   +3 more
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Direito penal mínimo e crimes eleitorais

, 2012
O Direito Penal representa a mais dura forma de controle social que o Estado possui para manter a paz social e em razão de sua onerosidade, deve ser chamado a atuar apenas quando outras formas de controle não sejam suficientes para a proteção de um ...
Santurio, Sofia Larriera
core  

Law n. 22,537/2024 of the State of Goiás, Brazil, on awareness against abortion: a critical analysis. [PDF]

Cad Saude Publica
Dieguez RSM, Cabral CDS.
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