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Apontamentos sobre os crimes de perigo na sociedade contemporânea [PDF]

, 2007
O presente trabalho analisou a proliferação dos crimes de perigo na sociedade contemporânea como forma encontrada pelo legislador para tentar estancar a criminalidade oriunda da sociedade posta na atualidade: globalizada e “do risco”.
Romero, Diego
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Artigo 04: AS FUNÇÕES DO DIREITO PENAL E AS FINALIDADES DA SANÇÃO CRIMINAL NO ESTADO SOCIAL DEMOCRíTICO DE DIREITO

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010
Para uma compreensão segura da ciência penal é importante saber qual é a função do Direito Penal, a sua missão dentro do Estado Social Democrático de Direito, Material, insculpido na Carta Constitucional de 1988.
Me. Vanderson Roberto Vieira
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Trans(gender) journeys: rights and the (non-)recognition of "human". [PDF]

Front Sociol, 2023
Rodrigues L, Pinho AR, Carneiro NS, Nogueira C.   +3 more
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Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : o Tribunal Penal Internacional e a Constituição [PDF]

, 2004
Analisa a conformação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional com a Constituição brasileira à luz do princípio da complementaridade, enfrentando os conhecidos núcleos de conflitos entre a normatividade do sistema garantidor internacional e o direito
Tomaz, Carlos Alberto Simões de
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O direito à não autoincriminação na interpretação das cortes europeia e interamericana de direitos humanos [PDF]

, 2015
A presente pesquisa foi desenvolvida por meio do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, no âmbito do Mestrado em Ciências Criminais, na área Sistema Penal e Violência e na linha de pesquisa sobre Sistemas ...
Nascimento, Vanessa Urquiola do
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Direito Penal e Modernização

Revista Jurídica da FA7, 2006
A tese de Durkheim teria aplicação no processo evolutivo do Direito Romano, ao longo do qual à proporção que a sociedade romana se diferenciava, o direito repressivo cedia espaço ao direito restitutivo? É o que esta comunicação pretende debater. Compreende ela duas partes, correspondentes aos dois períodos em que o Direito Penal romano será considerado,
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Processo penal e direito �� palavra

, 1997
Direito e Justi a, v. 11 n. 2 (1997)
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Da transresponsabilização criminal: exaurimento e superação do modelo de culpabilidade em face da criminalidade organizada contemporânea [PDF]

, 2015
Esto trabajo busca realizar el examen del juicio de culpabilidad en los delitos cometidos por organizaciones criminale. Como se sabe, el Derecho Penal sufre influencias frecuentes y drásticas de los fenómenos que interfieren las sociedades en el siglo ...
Paladino, Carolina de Freitas
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The recognition process of a Fundamental Right and the defense of infancy problem in Brazil [PDF]

, 2015
Uma visão compatível com a doutrina pós-positivista parece não eleger como adequada a constatação de que os Direitos Fundamentais são apenas aqueles expressos no rol estrito de uma Constituição.
S. Avanci, Thiago Felipe
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A integridade física e a recolha de vestígios biológicos [PDF]

, 2013
A suscetibilidade de recolha de vestígios biológicos levanta inúmeras questões no que respeita à ponderação de vários direitos fundamentais, como o direito à autodeterminação corporal, à reserva da vida privada, à identidade e à intimidade genética e ...
Sara Raquel da Silva Correia
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