Direitos sociais no âmbito penal
, 2019 A primeira parte do artigo discute o efeito censório da hiperdivisão disciplinar das ciências sociais, no caso dos estudos penitenciários. Na parte seguinte, desenha-se uma das fileiras institucionais de que as prisões são parte integrante, que começa na recolha de crianças abandonadas e acaba com muitas meninas na prostituição e rapazes na prisão. Por
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Código e técnica: a reforma penal brasileira de 1940, tecnicização da legislação e atitude técnica diante da lei em Nelson Hungria [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009Existe uma diferença histórica relevante no modo como é abordado o problema da codificação entre a ...
Sontag, Ricardo
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Dogmática e sistema penal: em busca da segurança jurídica prometida [PDF]
, 1994 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasTrata das funções da Dogmática Penal no âmbito do sistema penal do Estado moderno.
Andrade, Vera Regina Pereira de
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Da principiologia penalao direito à intimidade como garantia constitucional
Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente texto apresentará, inicialmente, uma reflexão sobre a importância do Direito Penal e seus princípios, sejam eles expressos ou implícitos, positivados ou não, devendo ser entendidos como informadores de todo o ordenamento jurídico, com a ...
Rogério Greco +1 more
doaj
O minimalismo penal como política criminal de contenção da violência punitiva [PDF]
, 1995 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasO objeto desta dissertação consiste no minimalismo penal como política criminal de contenção da violência punitiva do sistema penal moderno nas sociedades ...
Naspolini, Samyra Haydee
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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Metáforas infelizes no direito penal
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2010 In this paper, F.-C. Schroeder analyses the place of the metaphors in the case of anticipation of punishable offences from the denunciation of Gunther Jakobs on and its consequences for the penal law.
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A desigualdade do direito penal [PDF]
, 2007 Orientador: Juarez Cirino dos SantosMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e CriminologiaO direito penal é apresentado como um direito necessário à manutenção da
Canzan, Rafael Cotlinski
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A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Homa Publica, 2019 O presente estudo visa verificar se a teoria do delito aplicada no atual Código Penal é compatível com o instituto da responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito privado instituído pelo projeto do novo Código Penal.
Valdemir Jorge de Souto Batista +2 more
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Responsabilidade de “colarinho branco” por crimes internacionais: os casos Lafarge
Boletim IBCCRIMO presente trabalho aborda a conexão entre o Direito Internacional Penal e o Direito Penal Econômico discutindo as diretrizes teóricas da responsabilidade penal de empresas e seus agentes por graves violações de Direitos Humanos. Em acréscimo, discute os
Mateus Henriques Thomas
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