In the name of public health: misoprostol and the new criminalization of abortion in Brazil. [PDF]
J Law Biosci, 2021 Assis MP, Erdman JN.
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Tipicidade Conglobante: aplicabilidade nas hipóteses de estrito cumprimento de um dever legal e exercício regular de um direito [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia visa analisar a aplicabilidade da teoria da tipicidade conglobante, concebida e difundida por Eugênio Raul Zaffaroni, nas hipóteses de ...
Deitos, Cristiano Leonardo
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Direito e gênero: reflexões plurais sobre teorias feministas
, 2022 Este Volume 5, Direito e gênero: reflexões plurais sobre teorias feministas, da Série Direito e Desenvolvimento, apresenta o resultado do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Estudos de Direito e Gênero da Escola de Direito de São Paulo da Fundação ...
Ferreira, Luisa Moraes Abreu +9 more
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O INCIDENTE PROCESSUAL DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO E A IMPUTABILIDADE PENAL NA PERSPECTIVA INTEGRADA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL, DO DIREITO PENAL E DA MEDICINA FORENSE [PDF]
o artigo aborda a questão da imputabilidade penal na teoria geral do crime e na teoria geral da pena, bem como seus reflexos no processo penal; sublinham-se as importantes relações entre o Direito Processual Penal, o Direito Penal material e a Medicina ...
Sebastião Augusto de CAMARGO PUJOL
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Bis in idem: inaplicabilidade do art. 121, § 4º, primeira parte, do Código Penal [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem o escopo de demonstrar, fundamentadamente, a inaplicabilidade do art. 121, § 4º, primeira parte, do Código Penal que estatui aumento de
Zanin, Gabriel Felipe Hinke
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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010 Para uma compreensão segura da ciência penal é importante saber qual é a função do Direito Penal, a sua missão dentro do Estado Social Democrático de Direito, Material, insculpido na Carta Constitucional de 1988.
Me. Vanderson Roberto Vieira
doaj
O mito do direito penal como direito igual no Brasil [PDF]
, 2009 Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e CriminologiaRESUMO Este trabalho aponta a existência de situações rotineiras de afronta ao Princípio da Igualdade no ...
Rocha, Marcelo Caribé da
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Trans(gender) journeys: rights and the (non-)recognition of "human". [PDF]
Front Sociol, 2023 Rodrigues L +3 more
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O estigma da criminalização no sistema penal brasileiro : dos antecedentes a reincidencia criminal [PDF]
, 1997 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasIdentifica, na legislação penal, processual penal e de execução penal brasileira e no respectivo discurso dogmático, as ocasiões em que os institutos dos ...
Bissoli Filho, Francisco
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A ação penal no direito brasileiro
, 1994 Direito e Justiça, v. 8 n. 2 (1994)
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