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Artigo 04: AS FUNÇÕES DO DIREITO PENAL E AS FINALIDADES DA SANÇÃO CRIMINAL NO ESTADO SOCIAL DEMOCRíTICO DE DIREITO

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010
Para uma compreensão segura da ciência penal é importante saber qual é a função do Direito Penal, a sua missão dentro do Estado Social Democrático de Direito, Material, insculpido na Carta Constitucional de 1988.
Me. Vanderson Roberto Vieira
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Direito Penal do inimigo

, 2014
A presente pesquisa versa sobre a criação de uma terceira velocidade no Direito Penal globalizado, chamada Direito Penal do Inimigo, que com fundamento no Contrato Social, estabelece a distinção entre cidadãos (pessoas)
Fayet, Fábio Agne, Bays, Isadora, Ballerini, Ketlin, Bays, Ingrid   +3 more
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Criminalizaçao do direito penal

, 2008
Orientador: Juarez Cirino dos SantosMonografia (especializaçao) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Curso de Especializaçao em Direito Penal e CriminologiaEste trabalho foi proposto como intuito de abordar o tema Criminalização
Iwanusk, Hemily Fhabiana
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A Política criminal para o trânsito no Brasil: uma leitura a partir do garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli e do princípio da dignidade da pessoa humana [PDF]

, 2011
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Estamos vivendo tempos difíceis, tempos de desrespeitos aos direitos e garantias individuais, de um direito penal de ...
Cichovicz, Alexandre Adriano
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O duplo nível de legalidade e os crimes contra a economia popular no direito penal autoritário: Itália fascista x Estado Novo brasileiro (1927-1945) [PDF]

, 2013
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.A presente dissertação aborda os Crimes Contra a Economia Popular na cultura jurídico-penal ...
Horn, Manuela Bittar
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Bis in idem: inaplicabilidade do art. 121, § 4º, primeira parte, do Código Penal [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem o escopo de demonstrar, fundamentadamente, a inaplicabilidade do art. 121, § 4º, primeira parte, do Código Penal que estatui aumento de
Zanin, Gabriel Felipe Hinke
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Beyond access to medication: the role of SUS and the characteristics of HIV care in Brazil. [PDF]

Rev Saude Publica, 2023
Alves AM, Santos ACD, Kumow A, Sato APS, Helena ETS, Nemes MIB.   +5 more
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Assistance to black people in the Juquery asylum from 1898 to 1930. [PDF]

Rev Saude Publica, 2022
Avezani ACF, Marcolan JF.
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O INCIDENTE PROCESSUAL DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO E A IMPUTABILIDADE PENAL NA PERSPECTIVA INTEGRADA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL, DO DIREITO PENAL E DA MEDICINA FORENSE

o artigo aborda a questão da imputabilidade penal na teoria geral do crime e na teoria geral da pena, bem como seus reflexos no processo penal; sublinham-se as importantes relações entre o Direito Processual Penal, o Direito Penal material e a Medicina ...
Sebastião Augusto de CAMARGO PUJOL
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Dos Direitos Tutelados pelo Direito Processual Coletivo Penal e Não Penal

DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea
Traditionally, the theme of interests and rights protected by class actions is treated exclusively under the non-criminal approach (administrative, civil, electoral, and labor procedures). The present study proposes a new paradigm, analyzing the interests and rights protected by class actions in a holistic way, under the penal and non-penal approaches.
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