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Direito penal sindical: a outra face da moeda
Boletim IBCCRIMEste ensaio pretende trazer ao debate jurídico a hipótese de uma especialidade que vem sendo olvidada pela doutrina e pelos atores do Direito Penal. Trata-se de um ramo do consagrado Direito Penal Econômico, mas que engloba temas contramajoritários.
Maurides de Melo Ribeiro +1 more
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O AUTOFÁGICO DIREITO PENAL DO INIMIGO: POR UMA RESISTÊNCIA GARANTISTA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011 Desde 1985, o tema vem causando impacto sobre o pensamento penal contemporâneo, gerando uma infinidade de trabalhos acadêmicos e obras. O presente artigo objetiva fazer uma breve exposição das principais características que compõem o que Günther Jakobs ...
Matheus Almeida Caetano
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Tipicidade e Interpretação no Direito Penal
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, 2014 A tipicidade é a condição para que o método penal se desenvolva e possibilite, em face das exigências da Legalidade Penal, a avaliação dogmática da imposição de uma pena. Ocorre que pela necessidade do uso da linguagem para a realização desse juízo, desvela-se uma crise, que é falsamente tratada a partir de um silogismo.
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Fraternidade como alternativa à seletividade do Direito Penal
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2017 Este artigo reflete sobre a necessidade do Direito Penal aproximar-se da Fraternidade como um passo importante na superação da crise vivenciada no tocante à seletividade do Direito Penal brasileiro.
Mayara Pellenz +2 more
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Direito Administrativo sancionador e o Jus Puniendi Estatal: a diferenciação dos regimes sancionatórios e as liberdades punitivas [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende abordar, de forma dialética, a evolução histórica do jus puniendi estatal a fim de analisar anacronismos ...
Durand Rodrigues, Leonardo Schmidt
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A exegese constitucional da privacidade e do direito de produção da prova penal [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O objetivo do presente estudo é investigar o alcance da proposição normativa contida no art.
Scheffer, Ivorí Luis da Silva
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The obligation of double record of the plea agreement and the access by technical defense
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 This article aims to discuss the relevant subject of double record of plea agreement, as well as the possibility of withholding access to one of the registration forms from the investigated/accused person. The matter is highlighted notably in face of the
Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
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psicopatia no Direito Penal Brasileiro
Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, 2019 Voltado à salvaguarda dos bens jurídicos mais caros à sociedade, o Direito Penal exsurge como derradeira saída, prevendo as consequências mais severas à sua transgressão. Nesse contexto, ganha relevo a figura do psicopata, que detém perfil propenso ao desafio das leis, vulnerando toda sorte de direitos alheios e se mostrando especialmente resistente à ...
Rafaela Pacheco Nunes +3 more
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Justiça restaurativa: um modelo de solução penal mais humano [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoJUSTIÇA RESTAURATIVA: Um modelo de solução penal mais humano. Robson Fernando Santos.
Santos, Robson Fernando
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Artigo 02: ANISTIA NO DIREITO PENAL
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010 Das espécies de indulgência soberana, a anistia é a que apresenta os efeitos mais amplos e benéficos. Em uma caracterização tradicional, pode-se dizer que a anistia é um ato de soberania estatal que se traduz no esquecimento total da infração penal ...
Me. Vanderson Roberto Vieira
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