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Direito penal sindical: a outra face da moeda
Boletim IBCCRIMEste ensaio pretende trazer ao debate jurídico a hipótese de uma especialidade que vem sendo olvidada pela doutrina e pelos atores do Direito Penal. Trata-se de um ramo do consagrado Direito Penal Econômico, mas que engloba temas contramajoritários.
Maurides de Melo Ribeiro +1 more
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Justiça restaurativa: um modelo de solução penal mais humano [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoJUSTIÇA RESTAURATIVA: Um modelo de solução penal mais humano. Robson Fernando Santos.
Santos, Robson Fernando
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Direito Penal e evolução do Estado de Direito: questionamentos acerca da manutenção do Direito Penal clássico [PDF]
, 2016 A evolução do Estado de Direito, perpassando do Estado Liberal de Direito ao Estado Social de Direito, e, posteriormente, tornando-se Estado Democrático de Direito, sem dúvida, houve por influenciar o Direito Penal. Nesse contexto, o surgimento do Estado
Lofrano Andrade, Roberta
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O AUTOFÁGICO DIREITO PENAL DO INIMIGO: POR UMA RESISTÊNCIA GARANTISTA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011 Desde 1985, o tema vem causando impacto sobre o pensamento penal contemporâneo, gerando uma infinidade de trabalhos acadêmicos e obras. O presente artigo objetiva fazer uma breve exposição das principais características que compõem o que Günther Jakobs ...
Matheus Almeida Caetano
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Direito penal, defesa penal e Constituição
, 2007 Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 4-5 (2007). - p. 517-526.
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Juizados especiais criminais: funções instrumentais e simbólicas [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação tem por objeto os Juizados Especiais Criminais instituídos pela lei 9.099/95, como uma resposta à ...
Santos, Salim Schead dos
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Fraternidade como alternativa à seletividade do Direito Penal
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2017 Este artigo reflete sobre a necessidade do Direito Penal aproximar-se da Fraternidade como um passo importante na superação da crise vivenciada no tocante à seletividade do Direito Penal brasileiro.
Mayara Pellenz +2 more
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A redução da idade penal: do estigma à subjetividade [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A proposta do presente estudo é oferecer uma fundamentação diferenciada à não redução da idade penal, manutenindo-se, pois,
Ramidoff, Mário Luiz
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Jurisdição penal nos meios aquaviários aplicada aos crimes cometidos a bordo de embarcações [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.As regras mundiais atinentes ao direito do mar estão dispostas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, em sua terceira edição, a qual ...
Faria, Vitor Henrique Pereira
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Artigo 02: ANISTIA NO DIREITO PENAL
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010 Das espécies de indulgência soberana, a anistia é a que apresenta os efeitos mais amplos e benéficos. Em uma caracterização tradicional, pode-se dizer que a anistia é um ato de soberania estatal que se traduz no esquecimento total da infração penal ...
Me. Vanderson Roberto Vieira
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