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Análise Crítica do Critério da Personalidade do agente do artigo 59 do Código Penal Brasileiro [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia é um estudo acerca do critério da personalidade do agente, circunstância judicial prevista no art.59 do Código Penal Brasileiro.
Sartori, Gaia Luisa Tornquist
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O risco de overcharging na prática negocial do processo penal brasileiro

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente trabalho visa a avaliar se existe um risco relevante de ocorrência do overcharging nas práticas negociais do Direito Penal brasileiro, tomando como base a definição desse conceito no Direito norte-americano e as condições que favorecem sua ...
Pedro Luís de Almeida Camargo
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O Esvaziamento do garantismo penal temperado pela influência midiática

Kalagatos, 2021
Para conformar a tensão entre os instrumentos punitivos do Estado e os direitos individuais, a Constituição funda o Direito Penal garantista, como ferramenta de ultima ratio.
Mariana Marujo Velloso, Daniel Arruda Nascimento   +1 more
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Responsabilidade criminal pela violação do ambiente [PDF]

, 2014
Recurso Didáctico nº 6A utilização do Direito Penal na protecção do ambiente tem sido objecto de alguma controvérsia, não sendo pacífica esta extensão da responsabilidade penal.
Costa, Paulo Manuel
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Elementos de Direito Processual Penal Militar [PDF]

, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Coldibelli, Nelson, Miguel, Claudio Amin
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DIREITO PENAL DO INIMIGO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2021
O presente artigo analisará o aumento da violência e da criminalidade a partir da evolução dos ramos da sociedade, sua globalização e da involução de valores que acaba por criar uma ideia geral de insegurança e medo, o que influenciou diretamente as demandas que recaem sobre o direito penal como um todo. O Direito Penal do Inimigo, teoria elaborada por
openaire   +2 more sources

(futuro) novo Código de Processo Penal

Boletim IBCCRIM
.
André Machado Maya, Guilherme Rodrigues Abrão Abrão   +1 more
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Entrevista com Manuel Gómez Tomillo

Boletim IBCCRIM
O texto apresenta entrevista com Manuel Gómez Tomillo sobre temas centrais do direito penal contemporâneo. O autor analisa a evolução da responsabilidade por delitos cometidos em meios de comunicação e redes digitais, destacando desafios como anonimato e
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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O ESTADO DE DIREITO ENTRE O ATIVISMO JUDICIAL E A VONTADE DE PODER: UMA CRÍTICA FILOSÓFICA À INFLUÊNCIA DECISIONISTA NA MAGISTRATURA, MEDIANTE UMA REFLEXÃO EM NIETZSCHE E SCHMITT / THE RULE OF LAW BETWEEN JUDICIAL ACTIVISM AND THE POWER WILL: A PHILOSOPHICAL CRITICISM TO DECISIONIST INFLUENCE IN MAGISTRATING, BY A REFLECTION IN NIETZSCHE AND SCHMITT

Revista Jurídica da Ufersa, 2019
Em tempos de crise política, social e econômica, e diante das múltiplas críticas estabelecidas na comunidade jurídica acerca da qualidade das decisões judiciais e de certa judicialização da política, este estudo ...
FERNANDO ANTONIO ALVES
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Portaria n. 460 de 17 de novembro de 2013 [PDF]

, 2013
Credencia o curso de Formação Continuada denominado “II Jornada de Direito Penal – Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal – 1ª Região (ESMAF)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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