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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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O desenvolvimento social e o rigor na compreensão do direito penal do futuro
Direito e Desenvolvimento, 2017 Recentemente está sendo difundida a ideia de que vivemos uma perda dogmática e uma fuga teórica. Assim, fica cada vez mais urgente sistematizar o arcabouço histórico do direito penal, no sentido de com isso preparar um exegeta mais firme e seguro ...
Felipe Negreiros
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Responsabilidade de “colarinho branco” por crimes internacionais: os casos Lafarge
Boletim IBCCRIMO presente trabalho aborda a conexão entre o Direito Internacional Penal e o Direito Penal Econômico discutindo as diretrizes teóricas da responsabilidade penal de empresas e seus agentes por graves violações de Direitos Humanos. Em acréscimo, discute os
Mateus Henriques Thomas
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Ethical dilemmas and illicit acts in nursing: reflections on the legal (dis)order. [PDF]
Rev Bras Enferm, 2023 Duarte ACDS +3 more
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Direitos Humanos no Sistema Penal-Penitenciário
Crítica Penal y Poder, 2020 info:eu-repo/semantics ...
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A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Homa Publica, 2019 O presente estudo visa verificar se a teoria do delito aplicada no atual Código Penal é compatível com o instituto da responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito privado instituído pelo projeto do novo Código Penal.
Valdemir Jorge de Souto Batista +2 more
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The invisible magnitude of the rape of girls in Brazil. [PDF]
Rev Saude Publica, 2021 Taquette SR +3 more
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Direito penal, processo penal e criminologia
, 2019 Durante um ensolarado 7 de Setembro de 2018, em uma das mais tradicionais Universidades espanholas, tivemos a oportunidade de realizar importantes discussões sobre as ciências criminais e seus impactos concretos. Trabalhos de todo o país compuseram uma variedade de temas e referenciais, com debates extremamente ricos.
Ávila, Gustavo Noronha de +1 more
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Metáforas infelizes no direito penal
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2010 In this paper, F.-C. Schroeder analyses the place of the metaphors in the case of anticipation of punishable offences from the denunciation of Gunther Jakobs on and its consequences for the penal law.
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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010 Para uma compreensão segura da ciência penal é importante saber qual é a função do Direito Penal, a sua missão dentro do Estado Social Democrático de Direito, Material, insculpido na Carta Constitucional de 1988.
Me. Vanderson Roberto Vieira
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