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TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE TRABALHO FORÇADO: A EXPLORAÇÃO SEXUAL E O TRABALHO ESCRAVO

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2017
O presente artigo tem por finalidade estudar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho escravo e, analisar as medidas propostas por parte das autoridades mundiais que visam à solução desse fenômeno.  Para a melhor compreensão do tema,
Gabriela Costa Frigo de Carvalhho, Paulo César Corrêa Borges   +1 more
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O risco de overcharging na prática negocial do processo penal brasileiro

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente trabalho visa a avaliar se existe um risco relevante de ocorrência do overcharging nas práticas negociais do Direito Penal brasileiro, tomando como base a definição desse conceito no Direito norte-americano e as condições que favorecem sua ...
Pedro Luís de Almeida Camargo
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DIREITO PENAL DO INIMIGO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2021
O presente artigo analisará o aumento da violência e da criminalidade a partir da evolução dos ramos da sociedade, sua globalização e da involução de valores que acaba por criar uma ideia geral de insegurança e medo, o que influenciou diretamente as demandas que recaem sobre o direito penal como um todo. O Direito Penal do Inimigo, teoria elaborada por
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O ESTADO DE DIREITO ENTRE O ATIVISMO JUDICIAL E A VONTADE DE PODER: UMA CRÍTICA FILOSÓFICA À INFLUÊNCIA DECISIONISTA NA MAGISTRATURA, MEDIANTE UMA REFLEXÃO EM NIETZSCHE E SCHMITT / THE RULE OF LAW BETWEEN JUDICIAL ACTIVISM AND THE POWER WILL: A PHILOSOPHICAL CRITICISM TO DECISIONIST INFLUENCE IN MAGISTRATING, BY A REFLECTION IN NIETZSCHE AND SCHMITT

Revista Jurídica da Ufersa, 2019
Em tempos de crise política, social e econômica, e diante das múltiplas críticas estabelecidas na comunidade jurídica acerca da qualidade das decisões judiciais e de certa judicialização da política, este estudo ...
FERNANDO ANTONIO ALVES
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Direito, Teoria do Direito e Direito Penal

Revista do Serviço Público, 2017
Entre a Teoria Geral do Direito, em sua tentativa de elaborar os esquemas conceptuais necessários para as operações da Ciência Jurídica, e o Direito Penal, como disciplina especial, ainda se manifesta uma espécie de décalage, seja decorrente da falta de informação dos criminalistas, no que tange ao avanço da Teoria Geral, seja pela adaptação apressada ...
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TRANSGRESSÃO NA CULTURA JURÍDICA: uma leitura de Günther Jakobs

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2011
O objetivo deste artigo é analisarmos os ensinamentos de Günther Jakobs a partir de uma leitura da obra “Sociedade, Norma e Pessoa”. O autor faz a elaboração de uma teoria de Direito Penal pressupondo uma reconstrução de uma linguagem para o Direito ...
Emanuele Abreu Rodrigues
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GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO CRITÉRIO DE ENCARCERAMENTO CAUTELAR NAS CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE TEÓRICO-EMPÍRICA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2020
O artigo compreende um estudo teórico-empírico da prisão preventiva, realizado por meio da pesquisa de 605 acórdãos lavrados pelas Câmaras Criminais do TJSC no período de 01/07/2019 a 01/07/2020, que examinaram a necessidade da manutenção ou decretação ...
Airto Chaves Junior, Luciana Bittencourt Gomes Silva   +1 more
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O Esvaziamento do garantismo penal temperado pela influência midiática

Kalagatos, 2021
Para conformar a tensão entre os instrumentos punitivos do Estado e os direitos individuais, a Constituição funda o Direito Penal garantista, como ferramenta de ultima ratio.
Mariana Marujo Velloso, Daniel Arruda Nascimento   +1 more
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Entrevista com Manuel Gómez Tomillo

Boletim IBCCRIM
O texto apresenta entrevista com Manuel Gómez Tomillo sobre temas centrais do direito penal contemporâneo. O autor analisa a evolução da responsabilidade por delitos cometidos em meios de comunicação e redes digitais, destacando desafios como anonimato e
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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(futuro) novo Código de Processo Penal

Boletim IBCCRIM
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André Machado Maya, Guilherme Rodrigues Abrão Abrão   +1 more
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