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European Law Journal, Volume 31, Issue 1-2, Page 63-80, February-June 2025.Abstract While abortion regulation may formally escape European Union competence, EU self‐restraint may be under growing pressure. An EU common abortion policy may not be far‐fetched, as impulses that trigger interest in abortion increase in Europe and beyond.
Lourdes Peroni, Marta Bucholc
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Reflexões sobre a eutanásia no direito penal brasileiro [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAnálise do caminho percorrido pelo paciente terminal, clinicamente desenganado, por entre todos os dissabores possíveis ...
Farias, David de
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Racial Frontiers: Hemispheric Logics of Haitians’ Displacement and Asylum in the Americas
Antipode, Volume 56, Issue 2, Page 379-399, March 2024.Abstract While international asylum law includes race as the first protected category—followed by religion, nationality, particular group membership, and political opinion—Haitians’ ongoing racialised persecution and denial of refuge across the Americas reveals the failures of this framework.
Martha Balaguera +2 more
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A função simbólica do direito penal como matriz oculta da política criminal brasileira contemporânea [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasInvestiga a função simbólica cumprida pelo Direito Penal através da propagação, pelo discurso oficial, da falsa noção de cumprimento das promessas de proteção e ...
Péres, Quitéria Tamanini Vieira
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013 O objetivo do artigo é destacar a importância do Direito Internacional Penal na atual conjuntura da sociedade internacional. Para desenvolver tal pensamento, buscou-se como ponto de partida diferenciar a confusão muito comum entre o Direito ...
Alexandre Pereira da Silva
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Razão penal e garantismo no processo decisório da modernidade criminal
Revista do Direito Público, 2020 O presente artigo tem como tema razão penal e garantismo no processo decisório da modernidade, cujo objetivo foi discorrer sobre o direito penal no contexto da modernidade, sobre a razão penal e a pretensão punitiva do Estado, além do contexto ...
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza +1 more
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A Computational Approach to Identifying Cultural Keywords Across Languages
Cognitive Science, Volume 48, Issue 1, January 2024.Abstract Distinctive aspects of a culture are often reflected in the meaning and usage of words in the language spoken by bearers of that culture. Keywords such as душа (soul) in Russian, hati (heart) in Indonesian and Malay, and gezellig (convivial/cosy/fun) in Dutch are held to be especially culturally revealing, and scholars have identified a number
Zheng Wei Lim +6 more
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Direito penal especial: exame crítico do ordenamento jurídico e da prestação jurisdicional [PDF]
, 1987 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO direito penal especial, ou extra-código, notadamente o econômico, tem, nas últimas décadas, ocupado com frequência as atenções dos juristas brasileiros.
Melo, Orlando Ferreira de
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TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE TRABALHO FORÇADO: A EXPLORAÇÃO SEXUAL E O TRABALHO ESCRAVO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2017 O presente artigo tem por finalidade estudar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho escravo e, analisar as medidas propostas por parte das autoridades mundiais que visam à solução desse fenômeno. Para a melhor compreensão do tema,
Gabriela Costa Frigo de Carvalhho +1 more
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Crimes contra a propriedade intelectual: a função do direito penal na violação de direitos de autor de programa de computador [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.Nesta dissertação tratamos da função do direito penal frente a violação de direitos de autor do ...
Ferreira, Érica Lourenço de Lima
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