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Último Andar, 2020 Resumo. O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar a tutela jurídica da religião no Direito brasileiro, na esfera cível e penal, notadamente no campo interdisciplinar do Direito constitucional, penal e educacional. Visa ainda apresentar os tipos
Jeferson Botelho Pereira
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Journal of Law and Society, Volume 53, Issue 2, Page 359-383, June 2026.Abstract This article explores the role of labour law in processes of racialization and gendering of work. It argues that labour law not only protects certain forms of work (law as a protective mechanism), but also systematically excludes other forms of work, especially those performed by racialized and gendered individuals (law as a technology of ...
JULIETA LOBATO
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A Divisão Territorializada da Atividade Policial
Revista Brasileira de Segurança PúblicaO presente trabalho tem como objetivo compreender o perfil da Polícia Militar na cidade de Belém/PA, através das diferenças de atuação dessa agência, conforme a sua divisão de território.
Antonio José Martins Fernandes +1 more
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Gender &History, Volume 37, Issue 2, Page 477-486, July 2025.ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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Razão penal e garantismo no processo decisório da modernidade criminal
Revista do Direito Público, 2020 O presente artigo tem como tema razão penal e garantismo no processo decisório da modernidade, cujo objetivo foi discorrer sobre o direito penal no contexto da modernidade, sobre a razão penal e a pretensão punitiva do Estado, além do contexto ...
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza +1 more
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European Law Journal, Volume 31, Issue 1-2, Page 63-80, February-June 2025.Abstract While abortion regulation may formally escape European Union competence, EU self‐restraint may be under growing pressure. An EU common abortion policy may not be far‐fetched, as impulses that trigger interest in abortion increase in Europe and beyond.
Lourdes Peroni, Marta Bucholc
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Racial Frontiers: Hemispheric Logics of Haitians’ Displacement and Asylum in the Americas
Antipode, Volume 56, Issue 2, Page 379-399, March 2024.Abstract While international asylum law includes race as the first protected category—followed by religion, nationality, particular group membership, and political opinion—Haitians’ ongoing racialised persecution and denial of refuge across the Americas reveals the failures of this framework.
Martha Balaguera +2 more
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Vertentes do Direito, 2021 Em virtude da inevitabilidade de uma construção dogmática penal teleologicamente destinada a consecução de um Estado Democrático de Direito capaz de coexistir com um Direito Penal compatível com a dignidade da pessoa humana, torna-se salutar a existência
Yuri Castro Carneiro
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A Computational Approach to Identifying Cultural Keywords Across Languages
Cognitive Science, Volume 48, Issue 1, January 2024.Abstract Distinctive aspects of a culture are often reflected in the meaning and usage of words in the language spoken by bearers of that culture. Keywords such as душа (soul) in Russian, hati (heart) in Indonesian and Malay, and gezellig (convivial/cosy/fun) in Dutch are held to be especially culturally revealing, and scholars have identified a number
Zheng Wei Lim +6 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013 O objetivo do artigo é destacar a importância do Direito Internacional Penal na atual conjuntura da sociedade internacional. Para desenvolver tal pensamento, buscou-se como ponto de partida diferenciar a confusão muito comum entre o Direito ...
Alexandre Pereira da Silva
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