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Direito Penal Desportivo - a incidência penal nas condutas consideradas ofensivas no âmbito desportivo [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O marco inicial deste trabalho abarca a problemática envolvendo o Direito Desportivo especialmente na área de aplicação do Direito Penal.
Adão, Maicon Hamilton
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Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal

Revista de Doutrina Jurídica, 2021
O objetivo do artigo é perquirir se os chamados delitos por acumulação são compatíveis com o Direito Penal. A problemática se dá levando em conta que o bem jurídico ‘meio ambiente’ deve e pode ser protegido por normas penais, contudo a perspectiva ...
Yuri Coelho Dias, Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis, Thaynná de Oliveira Passos Correia   +2 more
doaj   +1 more source

Law as a technology of exclusion: the legal construction of racialized and gendered work relations through the case study of international labour law in the first half of the twentieth century

Journal of Law and Society, Volume 53, Issue 2, Page 359-383, June 2026.
Abstract This article explores the role of labour law in processes of racialization and gendering of work. It argues that labour law not only protects certain forms of work (law as a protective mechanism), but also systematically excludes other forms of work, especially those performed by racialized and gendered individuals (law as a technology of ...
JULIETA LOBATO
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A criminologia, o direito penal e a política criminal na revista de direito penal e criminologia (1971 - 1983): A (des)legitimação do controle penal [PDF]

, 2014
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014Esta dissertação tem por objeto a investigação do saber (re)produzidona Revista de Direito Penal e ...
Martins, Fernanda
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A Divisão Territorializada da Atividade Policial

Revista Brasileira de Segurança Pública
O presente trabalho tem como objetivo compreender o perfil da Polícia Militar na cidade de Belém/PA, através das diferenças de atuação dessa agência, conforme a sua divisão de território.
Antonio José Martins Fernandes, Luanna Tomaz de Souza   +1 more
doaj   +1 more source

BEM JURÍDICO PENAL E CULTURA EM CARLOS COSSIO: FUNDAMENTOS TEÓRICOS PARA A REFORMULAÇÃO TÍPICA DO ART.268 CÓDIGO PENAL

Vertentes do Direito, 2021
Em virtude da inevitabilidade de uma construção dogmática penal teleologicamente destinada a consecução de um Estado Democrático de Direito capaz de coexistir com um Direito Penal compatível com a dignidade da pessoa humana, torna-se salutar a existência
Yuri Castro Carneiro
doaj   +1 more source

A teoria da imputação objetiva na construção de um direito penal democrático e garantidor [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEsta dissertação compara doutrinariamente a teoria causal, a teoria finalista da ação, ambas consagradas pela Dogmática ...
Marchionatti, Wilson Antônio Cini
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Funcionalização e expansão do Direito Penal: o direito penal negocial [PDF]

Revista de Direito Internacional, 2016
O artigo versa sobre a expansao do direito penal e a consequente utilizacao de instrumento do direito penal negocial. A expansao do direito penal e apresentada como consequencia do fenomeno da globalizacao, da ordem politica e economica mundial e do aumento da complexidade das relacoes sociais.
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Dermeval Farias Gomes Filho   +1 more
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Navigating the Emotional Regime of the Vargas Era: Feminist Struggles, Catholic Reaction and Stories of Relational Rupture in Letters to President Getúlio Vargas (1930–1945)

Gender &History, Volume 37, Issue 2, Page 477-486, July 2025.
ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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O Saber dos juristas e o controle penal: o debate doutrinário na Revista de Direito Penal (1933-1940) e a construção da legitimidade pela defesa social [PDF]

, 2012
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Partimos das pesquisas consolidadas pela Criminologia Critica para verificar, utilizando-nos de perspectivas teórico ...
Prando, Camila Cardoso de Mello
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