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Law as a technology of exclusion: the legal construction of racialized and gendered work relations through the case study of international labour law in the first half of the twentieth century

Journal of Law and Society, EarlyView.
Abstract This article explores the role of labour law in processes of racialization and gendering of work. It argues that labour law not only protects certain forms of work (law as a protective mechanism), but also systematically excludes other forms of work, especially those performed by racialized and gendered individuals (law as a technology of ...
JULIETA LOBATO
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A Violência Filioparental na Adultez Emergente em Portugal

Estudos de Sociologia, 2023
A presente investigação qualitativa pretendeu identificar os fatores socioculturais que influenciam o aparecimento da violência de filhos para pais, numa faixa etária específica designada como adultez emergente.
Daniel Alexandre Martins Lobão, Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares   +1 more
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O dever de cuidado como modelo de gestão do risco [PDF]

, 2010
Tese de doutoramento, Ciências Jurídicas (Direito Penal), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito ...
Almeida, Carlota Pizarro de, 1949-
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Contextualising Hohfeld's Analysis of Rights: Legal Relations and the Rule of Law

Ratio Juris, EarlyView.
Abstract More than a century ago, W. N. Hohfeld offered the most influential analysis of rights to date. However, his classification has rarely been received without criticism. Many of the objections to his framework stem from the longstanding debate between interest and will theories of rights.
Paulo Baptista Caruso MacDonald
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 117 de 21 de maio de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia o curso "Direito Processual Penal" promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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A Divisão Territorializada da Atividade Policial

Revista Brasileira de Segurança Pública
O presente trabalho tem como objetivo compreender o perfil da Polícia Militar na cidade de Belém/PA, através das diferenças de atuação dessa agência, conforme a sua divisão de território.
Antonio José Martins Fernandes, Luanna Tomaz de Souza   +1 more
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ANÁLISE CRÍTICA AO FUNCIONALISMO SISTÊMICO-RADICAL E AO DIREITO PENAL DO INIMIGO.

Revista Direito e Justiça, 2017
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas teorias criadas por Günther Jakobs.
Ricardo Bispo Razaboni Junior, Rafael José Nadim de Lazari   +1 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 92 de 22 de abril de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia o curso "Currículo Permanente - Módulo IV - Direito Penal e Processual Penal 2015" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 4ª ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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De um direito penal antropocêntrico a um direito penal antropomórfico

Revista Brasileira de Direito e Justica, 2017
Resumo: A finalidade deste estudo sobre os direitos humanos e comparar dois institutos, aparentemente bem distintos um do outro, para tentar encontrar um nucleo comum. Trata-se do direito penal do inimigo, recentemente teorizado por Gunther Jakobs, e da cultural defense, instituto nascido nos paises anglo-saxoes na tentativa de justificar aqueles ...
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Fundamentos do direito penal militar: um olhar para além da hierarquia e disciplina [PDF]

, 2014
This research aims to discuss the Brazilian Military Criminal Law based in the theoretical legitimation attempts of the Criminal Law. The essential question is about the legitimacy of a military criminal law based on hierarchy and discipline.
Scherer, Marcelo de Vargas
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