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A ORDEM SOCIAL E SUA EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL

Revista Direitos Humanos e Democracia, 2016
O presente artigo analisa os direitos fundamentais, os direitos humanos e a ordem social, abordando-os de forma a torná-los efetivos. Os objetivos e os esclarecimentos das questões-problema serão fundamentados através de pesquisa analítica e da ...
Denilson Bertolaia, Massimo Palazzolo
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CRÍTICA AL FUNCIONALISMO NORMATIVISTA / CRITICISM OF NORMATIVIST FUNCTIONALISM

Revista Jurídica da Ufersa, 2019
El artículo gira en torno al modelo de pensamiento del funcionalismo “normativista” formulado por Günther Jakobs y de las bases metodológicas que han hecho desembocar su teoría de la pena en el ambiguo concepto del llamado“derecho ...
EDUARDO DEMETRIO CRESPO
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A sociedade do risco e o direito penal sombólico

Revista Direito Mackenzie, 2015
A existência, a legitimidade e a possibilidade da supressão do direito penal têm sido debatidas pelos seus especialistas desde o início de sua crise. A crise moral social o expande e o transforma no direito penal do inimigo.
Juliana Quintino Vieira Galdi
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Caught in an Authoritarian Trap of Its Own Making? Brazil's ‘Lava Jato’ Anti‐Corruption Investigation and the Politics of Prosecutorial Overreach

Journal of Law and Society, Volume 47, Issue S1, Page S54-S73, October 2020., 2020
Abstract The negative and corrosive impacts of corruption in the fields of economics, politics, and law are widely discussed. Less understood are the potentially negative impacts of anti‐corruption struggles and strategies themselves. This article presents a case study of Brazil's ‘Car Wash’ (‘Lava Jato’) scandal from a legal and political perspective.
GEORGE MÉSZÁROS
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As dificuldades para a promoção do direito à convivência familiar das crianças e dos adolescentes em regime de acolhimento institucional com os seus genitores encarcerados e suas possíveis consequências

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022
O presente artigo tem como propósito analisar a real efetividade, após o decurso de sete anos de sua vigência, da norma legal que assegura o mencionado direito às crianças, aos adolescentes e aos seus genitores que se encontram nas referidas ...
Renata Martins de Sousa
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A sociedade do risco e o direito penal simbólico

Revista Direito Mackenzie, 2015
A existência, a legitimidade e a possibilidade da supressão do Direito Penal vem sido debatida pelos seus especialistas desde o início da sua crise. A crise moral social o expande e o transforma no Direito Penal do inimigo. O Direito Penal do inimigo e a
Juliana Quintino Vieira Galdi
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A DEFENSORIA PÚBLICA COMO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PENAL: análise de sua inserção na complexidade sistêmica da questão penitenciária, pela ótica dos defensores públicos do Estado do Rio Grande do Sul

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2017
Reconhecendo que a Questão Penitenciária se manifesta como uma complexidade, da qual participam, dentre outras, instâncias administrativas, judiciárias, legislativas e setores político-estatais de governabilidade, abordamos uma de suas dimensões ...
Carolina Costa da Cunha
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A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E A LEI DA REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2015
Este estudo tem como objetivo relatar a prática corrente de punir os doentes mentais no Brasil através da imposição de medidas de segurança. Após décadas de demandas por reformas no sistema de internação psiquiátrica no Brasil, a Lei Federal 10.216 foi ...
Mariana de Assis Brasil e Weigert, Neuza Maria de Fátima Guareschi   +1 more
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REPARAÇÃO DO DANO COMO TERCEIRA VIA DE PUNIBILIDADE / COMPENSATION FOR DAMAGE AS THIRD WAY OF PUNISHMENT [PDF]

Revista Jurídica da Ufersa, 2017
O presente trabalho se inicia com um breve histórico sobre o instituto da reparação do dano até o nascimento da Vitimologia, momento em que a vítima passou a ocupar o centro da atenção científica.
WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA, CLARINDO EPAMINONDAS DE SÁ NETO   +1 more
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OS CRIMES FALIMENTARES NA LEGISLAÇÃO ATUAL E NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2013
O Direito Penal é tratado como verdadeira panaceia no contexto contemporâneo. A aliança entre o clamor popular por justiça e o canto da sereia entoado pelo discurso punitivo é o cenário perfeito para políticas criminais repressivas, que conduziram a um ...
Marcello Caio Ramon e Barros Ferreira, Gladstone Leonel Silva Júnior   +1 more
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