Results 11 to 20 of about 584,713 (209)

Gynecologic conditions in the context of incarceration: A scoping review. [PDF]

Int J Gynaecol Obstet
Abstract Background More than 740 000 people identified as female at intake were incarcerated globally as of 2022, reflecting a 60% global increase since the year 2000, with a concomitant increase in gynecologic conditions experienced behind bars.
Wise MK, Raghunathan S, Upputuri S, Brotkin EJ, Thorne TD, Conklin J, Knittel AK.   +6 more
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The emotional labour of judges in jury trials

Journal of Law and Society, Volume 50, Issue 4, Page 477-499, December 2023., 2023
Abstract Judges are required to suppress and manage their own emotions as well as those of other court users and staff in their everyday work. Previous studies have examined the complex emotional labour undertaken by judges, but there is limited research on the emotion management performed by judges in their interactions with jurors.
COLETTE BARRY, CHALEN WESTABY, MARK COEN, NIAMH HOWLIN   +3 more
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Constitution and development of the European Union's penal jurisdiction: Responsibility, self‐reference and attribution

European Law Journal, Volume 27, Issue 4-6, Page 441-462, November 2021., 2021
Abstract This article looks at how and why the EU has been/can be endowed with powers over criminal matters, within the framework of the theory of jurisdiction. It examines the extent to which the specific responsibility of the EU for the protection of certain legal interests justifies the establishment of a (peripheral) jurisdiction. Member States (MS)
Pedro Caeiro
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The Death Penalty and Historical Change in Spain

Journal of Historical Sociology, Volume 34, Issue 2, Page 305-322, June 2021., 2021
Abstract This article studies the long duration of the death penalty in Spain until its abolition in the Constitution of 1978. After analysing the plurality of theoretical approaches and possibilities offered by archival sources and specialised historiography (particularly those produced by specialists in the history of law and social history), I ...
Pedro Oliver Olmo
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Processo Penal e Inteligência Artificial: Rumo a um Direito (Processual) Penal da Segurança Máxima? [PDF]

, 2022
A inteligência artificial e a internet das coisas (internet of things), herdeiras legitimárias da quarta revolução industrial, mudarão para sempre o processo penal talqualmente o conhecemos.
Hugo Luz dos Santos, Santos, Hugo Luz dos   +1 more
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Caught in an Authoritarian Trap of Its Own Making? Brazil's ‘Lava Jato’ Anti‐Corruption Investigation and the Politics of Prosecutorial Overreach

Journal of Law and Society, Volume 47, Issue S1, Page S54-S73, October 2020., 2020
Abstract The negative and corrosive impacts of corruption in the fields of economics, politics, and law are widely discussed. Less understood are the potentially negative impacts of anti‐corruption struggles and strategies themselves. This article presents a case study of Brazil's ‘Car Wash’ (‘Lava Jato’) scandal from a legal and political perspective.
GEORGE MÉSZÁROS
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As dificuldades para a promoção do direito à convivência familiar das crianças e dos adolescentes em regime de acolhimento institucional com os seus genitores encarcerados e suas possíveis consequências

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022
O presente artigo tem como propósito analisar a real efetividade, após o decurso de sete anos de sua vigência, da norma legal que assegura o mencionado direito às crianças, aos adolescentes e aos seus genitores que se encontram nas referidas ...
Renata Martins de Sousa
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A sociedade do risco e o direito penal simbólico

Revista Direito Mackenzie, 2015
A existência, a legitimidade e a possibilidade da supressão do Direito Penal vem sido debatida pelos seus especialistas desde o início da sua crise. A crise moral social o expande e o transforma no Direito Penal do inimigo. O Direito Penal do inimigo e a
Juliana Quintino Vieira Galdi
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A incorporação da transversalidade nas políticas públicas voltadas a questão de gênero: (re)vindicando o espaço pelo empoderamento e a emancipação social

Revista Brasileira de Direito, 2012
O artigo tem por finalidade a análise da transversalidade das políticas públicas de gênero, representando um caminho para a efetivação dos direitos fundamentais sociais da mulher.
Marli M. M. da Costa, Rosane T. Carvelho Porto   +1 more
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A DEFENSORIA PÚBLICA COMO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PENAL: análise de sua inserção na complexidade sistêmica da questão penitenciária, pela ótica dos defensores públicos do Estado do Rio Grande do Sul

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2017
Reconhecendo que a Questão Penitenciária se manifesta como uma complexidade, da qual participam, dentre outras, instâncias administrativas, judiciárias, legislativas e setores político-estatais de governabilidade, abordamos uma de suas dimensões ...
Carolina Costa da Cunha
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