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Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 O trabalho policial militar, em sua grande parte, consiste no atendimento de ocorrências, sempre depois que os crimes ocorreram. Assim, programas preventivos que foquem em evitar que as pessoas cometam crimes são importantes e primordiais para alcançar a
Tiago Teixeira Ghilardi +1 more
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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2015 O presente trabalho tem como objetivo analisar o controle de convencionalidade das normas a fim de verificar a hierarquia conferida aos tratados de direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro.
Thiago Chaves de Melo
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A Violência Filioparental na Adultez Emergente em Portugal
Estudos de Sociologia, 2023 A presente investigação qualitativa pretendeu identificar os fatores socioculturais que influenciam o aparecimento da violência de filhos para pais, numa faixa etária específica designada como adultez emergente.
Daniel Alexandre Martins Lobão +1 more
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De um direito penal antropocêntrico a um direito penal antropomórfico
Revista Brasileira de Direito e Justica, 2017 Resumo: A finalidade deste estudo sobre os direitos humanos e comparar dois institutos, aparentemente bem distintos um do outro, para tentar encontrar um nucleo comum. Trata-se do direito penal do inimigo, recentemente teorizado por Gunther Jakobs, e da cultural defense, instituto nascido nos paises anglo-saxoes na tentativa de justificar aqueles ...
openaire +4 more sources
Pensar, 2016 Este artigo investigará a institucionalização de um direito penal de exceção para o enfrentamento daquilo que se convencionou classificar como atos de terrorismo, tendo em vista o aparecimento dos novos riscos, aí incluídos os próprios da cultura ...
Cláudio Rogério Sousa Lira +1 more
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APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO PENAL ECONÔMICO E SUAS ESPECIFICIDADES
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012 O presente texto explicita a maleabilidade, a mobilidade, a flexibilidade e a revisibilidade do Direito Econômico e do Direito Penal Econômico, características estas que refletem sobremaneira em suas estruturas.
Júlio César Faria ZINI
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 Due to technological advances, new means of obtaining information have been brought up to the field of criminal procedure, among them, the interception of telephone communication.
Antonio Eduardo Ramires Santoro +2 more
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Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
Revista de Doutrina Jurídica, 2021 O objetivo do artigo é perquirir se os chamados delitos por acumulação são compatíveis com o Direito Penal. A problemática se dá levando em conta que o bem jurídico ‘meio ambiente’ deve e pode ser protegido por normas penais, contudo a perspectiva ...
Yuri Coelho Dias +2 more
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Funcionalização e expansão do Direito Penal: o direito penal negocial [PDF]
Revista de Direito Internacional, 2016 O artigo versa sobre a expansao do direito penal e a consequente utilizacao de instrumento do direito penal negocial. A expansao do direito penal e apresentada como consequencia do fenomeno da globalizacao, da ordem politica e economica mundial e do aumento da complexidade das relacoes sociais.
Antonio Henrique Graciano Suxberger +1 more
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Journal of Empirical Legal Studies, Volume 23, Issue 2, Page 160-171, June 2026.ABSTRACT This article presents the findings of a quantitative study on sentencing practices in Brazil, focusing on the presence of numerical patterns and “penal clustering” in judicial decisions. Drawing on a dataset of criminal sentences from São Paulo—the country's most populous and active judiciary—the research statistically investigates whether ...
Gabriel Silveira de Queirós Campos +2 more
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