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Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 O trabalho policial militar, em sua grande parte, consiste no atendimento de ocorrências, sempre depois que os crimes ocorreram. Assim, programas preventivos que foquem em evitar que as pessoas cometam crimes são importantes e primordiais para alcançar a
Tiago Teixeira Ghilardi +1 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 202 de 5 de agosto de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Direito Comparado - Corrupção e Processo Penal: Experiência nos Estados Unidos e no Brasil" promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal - 4ª ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2015 O presente trabalho tem como objetivo analisar o controle de convencionalidade das normas a fim de verificar a hierarquia conferida aos tratados de direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro.
Thiago Chaves de Melo
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Pensar, 2016 Este artigo investigará a institucionalização de um direito penal de exceção para o enfrentamento daquilo que se convencionou classificar como atos de terrorismo, tendo em vista o aparecimento dos novos riscos, aí incluídos os próprios da cultura ...
Cláudio Rogério Sousa Lira +1 more
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Funcionalização e expansão do Direito Penal: o direito penal negocial [PDF]
Revista de Direito Internacional, 2016 O artigo versa sobre a expansao do direito penal e a consequente utilizacao de instrumento do direito penal negocial. A expansao do direito penal e apresentada como consequencia do fenomeno da globalizacao, da ordem politica e economica mundial e do aumento da complexidade das relacoes sociais.
Antonio Henrique Graciano Suxberger +1 more
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APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO PENAL ECONÔMICO E SUAS ESPECIFICIDADES
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012 O presente texto explicita a maleabilidade, a mobilidade, a flexibilidade e a revisibilidade do Direito Econômico e do Direito Penal Econômico, características estas que refletem sobremaneira em suas estruturas.
Júlio César Faria ZINI
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 Due to technological advances, new means of obtaining information have been brought up to the field of criminal procedure, among them, the interception of telephone communication.
Antonio Eduardo Ramires Santoro +2 more
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Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
Revista de Doutrina Jurídica, 2021 O objetivo do artigo é perquirir se os chamados delitos por acumulação são compatíveis com o Direito Penal. A problemática se dá levando em conta que o bem jurídico ‘meio ambiente’ deve e pode ser protegido por normas penais, contudo a perspectiva ...
Yuri Coelho Dias +2 more
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Último Andar, 2020 Resumo. O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar a tutela jurídica da religião no Direito brasileiro, na esfera cível e penal, notadamente no campo interdisciplinar do Direito constitucional, penal e educacional. Visa ainda apresentar os tipos
Jeferson Botelho Pereira
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Moral e justiça no direito penal [PDF]
, 2006 Aborda o princípio da legalidade no direito penal e tece comentários acerca da presença do positivismo no sistema penal. Traz considerações de autores acerca do assunto e expõe “argumentos para demonstrar a impraticabilidade dessa concepção reducionista”.
Vidal, Hélvio Simões
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