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A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E A LEI DA REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2015
Este estudo tem como objetivo relatar a prática corrente de punir os doentes mentais no Brasil através da imposição de medidas de segurança. Após décadas de demandas por reformas no sistema de internação psiquiátrica no Brasil, a Lei Federal 10.216 foi ...
Mariana de Assis Brasil e Weigert, Neuza Maria de Fátima Guareschi   +1 more
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A Violência Filioparental na Adultez Emergente em Portugal

Estudos de Sociologia, 2023
A presente investigação qualitativa pretendeu identificar os fatores socioculturais que influenciam o aparecimento da violência de filhos para pais, numa faixa etária específica designada como adultez emergente.
Daniel Alexandre Martins Lobão, Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares   +1 more
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OS CRIMES FALIMENTARES NA LEGISLAÇÃO ATUAL E NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2013
O Direito Penal é tratado como verdadeira panaceia no contexto contemporâneo. A aliança entre o clamor popular por justiça e o canto da sereia entoado pelo discurso punitivo é o cenário perfeito para políticas criminais repressivas, que conduziram a um ...
Marcello Caio Ramon e Barros Ferreira, Gladstone Leonel Silva Júnior   +1 more
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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2015
O presente trabalho tem como objetivo analisar o controle de convencionalidade das normas a fim de verificar a hierarquia conferida aos tratados de direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro.
Thiago Chaves de Melo
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O PROJETO “ESTUDANTE, CIDADÃO” DA PMSC E OS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE SOBRE A GARANTIA DE TAIS DIREITOS ANTE OS RESULTADOS DO PROJETO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2020
O trabalho policial militar, em sua grande parte, consiste no atendimento de ocorrências, sempre depois que os crimes ocorreram. Assim, programas preventivos que foquem em evitar que as pessoas cometam crimes são importantes e primordiais para alcançar a
Tiago Teixeira Ghilardi, Alison de Sousa Pessoa   +1 more
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De um direito penal antropocêntrico a um direito penal antropomórfico

Revista Brasileira de Direito e Justica, 2017
Resumo: A finalidade deste estudo sobre os direitos humanos e comparar dois institutos, aparentemente bem distintos um do outro, para tentar encontrar um nucleo comum. Trata-se do direito penal do inimigo, recentemente teorizado por Gunther Jakobs, e da cultural defense, instituto nascido nos paises anglo-saxoes na tentativa de justificar aqueles ...
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Direito Penal antiterror: abertura semântica e a necessidade de definição jurídico-penal para a tipificação de terrorismo.

Pensar, 2016
Este artigo investigará a institucionalização de um direito penal de exceção para o enfrentamento daquilo que se convencionou classificar como atos de terrorismo, tendo em vista o aparecimento dos novos riscos, aí incluídos os próprios da cultura ...
Cláudio Rogério Sousa Lira, André Luís Callegari   +1 more
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Funcionalização e expansão do Direito Penal: o direito penal negocial [PDF]

Revista de Direito Internacional, 2016
O artigo versa sobre a expansao do direito penal e a consequente utilizacao de instrumento do direito penal negocial. A expansao do direito penal e apresentada como consequencia do fenomeno da globalizacao, da ordem politica e economica mundial e do aumento da complexidade das relacoes sociais.
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Dermeval Farias Gomes Filho   +1 more
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Direito e Processo Penal juntos? (des)Caminhos do ensino jurídico [PDF]

, 2015
O artigo se propõe a discutir a proposta de ensino conjunto de Direito e Processo Penal, bem assim Criminologia, desde uma perspectiva ...
Alexandre Morais da Rosa, Morais da Rosa, Alexandre   +1 more
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APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO PENAL ECONÔMICO E SUAS ESPECIFICIDADES

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012
O presente texto explicita a maleabilidade, a mobilidade, a flexibilidade e a revisibilidade do Direito Econômico e do Direito Penal Econômico, características estas que refletem sobremaneira em suas estruturas.
Júlio César Faria ZINI
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