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O Mandado de Segurança Coletivo: da lacuna no direito positivo à segurança jurídica

Res Severa Verum Gaudium, 2016
A Constituição Federal de 1988, além de tutelar o Mandado de Segurança Individual, já previsto em outras constituições brasileiras, fez menção ao Mandado de Segurança Coletivo. Contudo, a legislação ordinária nada previa a esse respeito, formando-se, então, uma celeuma jurídica nesse aspecto.
Nedel, Nathalie Kuczura, Schvarcz, Tatiana Dibi   +1 more
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O direito ao esquecimento e a decisão do Supremo Tribunal Federal na tese de repercussão geral nº 786

Revista Brasileira De Direito Civil, 2021
, Bruno Torquato de Oliveira Naves
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A DICOTOMIA ENTRE DIREITO NATURAL E POSITIVO EM ANTÍGONA: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Anais do(a) Anais da Semana do Direito: Crime, Controle Social e Direitos Humanos, 2022
paulo alexandre de maria, Francisco Edionas Passos da Silva, Yan Gabriel Firmino de Sousa, MARIA VANIA ABREU PONTES   +3 more
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Efetivação do direito à moradia como forma de cumprimento da função social da propriedade

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2020
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Criminaliza STF: o direito à cidade sem “ideologia de gênero”

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2020
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Ablação de arritmias da câmara de saída do ventrículo direito e esquerdo com sistema de navegação magnética por controlo remoto

Revista Portuguesa De Cardiologia, 2013
Leonor Parreira, Mauricio Ibrahim Scanavacca   +1 more
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Por um direito à cidade comunitário-participativo: a implementação de direitos fundamentais no espaço urbano pela ótica do pluralismo jurídico

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2020
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A sociedade de austeridade: Poder, medo e direito do trabalho de exceção

Revista Critica De Ciencias Sociais, 2011

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As mulheres no espaço urbano brasileiro: o direito à cidade como alternativa a um cenário de violações de direitos humanos

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2020
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Violência obstétrica no Brasil: um conceito em construção para a garantia do direito integral à saúde das mulheres

Cadernos Ibero-americanos De Direito Sanitário, 2020
Silvia Marques
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