Neoconstitucionalismo e influência dos direitos fundamentais no direito privado
O presente artigo visa a analisar os aspectos nucleares da discussão travada no Brasil (em nível doutrinário e jurisprudencial) sobre as relações entre os direitos fundamentais e o Direito Privado, apresentando um panorama da matéria em seu estado atual no país.
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[Regulation and performance of health systems: a review of analytic frameworksRegulamentação e desempenho dos sistemas de saúde: revisão das estruturas analíticas]. [PDF]
Báscolo E +3 more
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OS INSTITUTOS DE DIREITO PRIVADO E O DIREITO TRIBUTÁRIO
O presente trabalho tem por escopo analisar os principais institutos de Direito Privado em face do Direito Tributário, mormente quanto à aplicação de uma norma geral antielisiva. Aos negócios jurídicos celebrados pelas pessoas físicas e jurídicas devem ser aplicados os princípios da autonomia da vontade e da função social dos contratos.
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[Vertebral Compression Fractures: Factors Predicting Failure of Vertebral Augmentation Kyphoplasty]. [PDF]
de Azevedo JA +5 more
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Direitos fundamentais e direito privado, de Claus-Wilhelm Canaris
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[The health of the black population and policies in the 20th century: resistance, emancipation and deaths are found at the crossroads]. [PDF]
Araújo ILF, Ribeiro LP.
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[The hearing impaired communicate through sign language: the complexity of gaining access to healthcare services]. [PDF]
Moraes RR +4 more
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O OBJETO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
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[Beneficiaries of private health plans that used the public outpatient hemodialysis network in Brazil between 2012 and 2019]. [PDF]
Amorim LC, Cherchiglia ML, Reis IA.
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