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Considerações acerca da Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo Lei nº 14.933 de 5 de Junho de 2009

open access: yesRevista Brasileira de Ciências Ambientais, 2013
O presente artigo tem como objetivo reunir aspectos para propiciar uma análise crítica da Lei nº 14.933/2009, que instituiu a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, de forma pioneira no Brasil e na América Latina, por sua abordagem ...
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[Perception of the food environment by Brazilian slum residents: a qualitative study]. [PDF]

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O direito ao esquecimento e a decisão do Supremo Tribunal Federal na tese de repercussão geral nº 786

Revista Brasileira De Direito Civil, 2021
, Bruno Torquato de Oliveira Naves
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