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O Direito social de moradia viabilizado pela vinculação da receita tributária [PDF]

, 2011
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O presente trabalho tem por objetivo indicar mecanismos tributários que viabilizem o direito social ...
Stobe, Luciane Aparecida Filipini
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O reordenamento urbano como ferramenta para a aplicação das diretrizes do estatuto da cidade: um estudo de caso [PDF]

, 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2006.A tentativa de minimizar os efeitos do crescimento urbano desordenado e a necessidade da criação de ...
Borin, Juliana Carolina Laske
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O princípio jurídico da coesão dinâmica no Direito Urbanístico brasileiro

, 2016
A tese apresentada tem por objeto o princípio da coesão dinâmica em Direito Urbanístico e por finalidade a identificação de seu conteúdo jurídico. A doutrina atribuiu à coesão dinâmica a natureza de princípio jurídico autônomo e conteúdo que se aproxima ...
Silva, Júlia Maria Plenamente
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O Aluguel Social como Expressão do Déficit Habitacional no Maciço do Morro da Cruz – Florianópolis/SC: Desafios ao Serviço Social [PDF]

, 2015
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente trabalho pretendeu analisar o déficit habitacional no Maciço do Morro da Cruz e sua expressão através do benefício eventual Aluguel Social ...
Dambros, Marina Feltrin
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O DIREITO URBANÍSTICO E SUAS PRINCIPAIS NUANCES FRENTE AO COMBATE DA VIOLÊNCIA URBANA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES

Este estudo visa demonstrar como o Direito urbanístico pode servir de combate indiretamente para a violência urbana, trazendo como exemplo o Municipio de Presidente Kennedy- ES, bem como comparar como os índices de violência aumentaram com a urbanização.
de Figueiredo Barelli, Emilly, Rodrigues da Cruz , Taynara   +1 more
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A importância dos contratos de concessão na eficácia de utilização do direito de superfície

, 2007
Texto apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: "Desafios para o direito urbanístico brasileiro no século XXI", de 5 a 8 de dezembro de 2006, em São Paulo/SP.Analisa os dispositivos do direito de superfície brasileiro e propõe ...
Monetti, Eliane, Akiyama, Yuko
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Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal

, 2006
Versa sobre o direito de preempção, de preferência ou de prelação, que significa uma restrição ao poder de disposição do proprietário de coisa móvel ou imóvel, conforme determinado por lei ou cláusula contratual.
Gasparini, Diogenes
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O Direito Urbanístico na construção de uma cidade democrática

, 2013
Ao final do artigo publicado na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, foi adicionada uma decisão para reforçar a ideia do ...
Mukai, Toshio
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O direito urbanístico como instrumento de defesa ao meio ambiente: a construção de uma sadia qualidade de vida na cidade de Manaus

, 2016
Motivado únicamente por la satisfacción de sus necesidades y, supuestamente, por la búsqueda de una cómoda (pero no necesariamente sana) calidad de vida, la voluntad del hombre sobresale ya hace algunos siglos: deforestación, contaminación de aguas ...
Scheffler, Stéfano Guimarães
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[Regional variance in compliance with guidelines of the Brazilian National School Feeding Program: a comparative analysis between the Northeast and South regions of Brazil with machine learning]. [PDF]

Cad Saude Publica
Sgura BH, Saes MSM, Fonseca CVC, Adorno YPB.   +3 more
europepmc   +1 more source