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Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental

, 2007
Texto apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: "Desafios para o direito urbanístico brasileiro no século XXI", de 5 a 8 de dezembro de 2006, em São Paulo/SP.Estuda a Lei federal do parcelamento do solo, discutindo se ela pode ...
Martins, Maria Lucia Refinetti
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Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU 06

, 2018
RBDU 06 | jan-jun 2018 Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico | IBDU Equipe Editorial RBDU | Como publicar na RBDU Políticas e regras para publicação | Google Metrics Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n.
IBDU
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As normas gerais de direito urbanístico

, 2005
I. Introdução. 2. Normas Gerais de Direito Urbanístico. 2.1 A competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre Direito urbanístico: artigo 24, I, da Constituição. 2.2 A doutrina de Geraldo Ataliba sobre normas gerais.
Freitas Martins,, Ricardo Marcondes
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Análise da "dark store" sob a perspectiva do direito urbanístico

, 2021
ResumoEste trabalho tem por objetivo analisar o conceito de dark store e sua influência no direito urbanístico, identificando as externalidades que esse tipo de empresa pode trazer e as possíveis formas de diminuir seus efeitos para a cidade em que será ...
Nobre, Julia Macedo Nogueira, Vita, Jonathan Barros   +1 more
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INSTRUMENTOS DE TUTELA EFETIVA E EFICAZ NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

Direito e Desenvolvimento, 2017
Os fundamentos legais de proteção do meio ambiente, previstos na nossa Constituição, são excelentes. No entanto, a profusão de normas ambientais tem gerado mais conflitos do que soluções.
Adir Ubaldo Rech
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Disseminando o direito urbanístico através do ensino à distância virtual : a proposta da PUC Minas Virtual e curso virtual de regularização fundiária de assentamentos informais urbanos

, 2007
Texto apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: "Desafios para o direito urbanístico brasileiro no século XXI", de 5 a 8 de dezembro de 2006, em São Paulo/SP.Discute as principais vantagens do ensino virtual para o avanço da ...
Fernandes, Edésio, Alves, Rafael de Oliveira, Pereira, Helena Dolabela   +2 more
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Parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função social da propriedade: notas acerca de uma experiência

Oculum Ensaios, 2006
Este trabalho trata da aplicação do instrumento de PEUC – Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios, visando exigir dos proprietários o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana.
Fernando Bruno Filho, Rosana Denaldi
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A Usucapião administrativa na regularização fundiária de interesse social [PDF]

, 2011
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia CivilA pesquisa versa sobre a usucapião administrativa na regularização fundiária de interesse social, no âmbito da Lei federal n.
Probst, Marcos Fey
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A Concessão de Direito Real de Uso, a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia e a Gestão do Meio Ambiente

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2013
Resumo: Sob a égide do Estado Democrático de direito brasileiro, o uso e fruição do solo são matérias relevantes e objeto de avaliação e discussão no contexto social.
Paula Santos Araujo, Hamilton da Costa Mitre de Andrade   +1 more
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O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana como instrumento de ordenação da cidade [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo expor a regra-matriz constitucional do Imposto Predial e Territorial Urbano, fundamentando os posicionamentos aqui ...
Donadel da Silva, Fernanda
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