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Direito urbanístico no Brasil [PDF]

, 1983
Escrever sobre o direito urbanístico brasileiro constitui sempre um desafio, tais e tantos os problemas que suscita. Sem um Código de urbanismo, como a França, ou uma lei geral de uso do solo, como a Espanha, a Bélgica, ou a Itália, torna-se difícil ao ...
Azevedo, Eurico de Andrade
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O CONTROLE DAS ATIVIDADES URBANAS E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: enfoque sobre a futura região metropolitana de São Luís do Maranhão

Cadernos de Pesquisa, 2011
O artigo trata das atividades urbanas, conceituando a cidade, o urbanismo e a urbanização. Coloca o direito urbanístico e o direito ambiental frente a frente com o problema das mudanças climáticas e traz à tona o direito das mudanças climáticas, como um ...
Luís Pedro Oliveira Santos Rodrigues, Ney de Barros Bello Filho   +1 more
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Direito Urbanístico e Direito do Ordenamento Territorial: contributos para sua distinção conceitual na ordem jurídica brasileira

, 2017
A partir de uma abordagem sistemática do direito positivo brasileiro, sobretudo das competências delineadas na Constituição Federal de 1988, e com subsídios do direito comparado, este trabalho propõe-se a distinguir conceitualmente Direito Urbanístico de
Monte Custodio, Vinícius
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[Urban health, the right to the city, and the communities of Manguinhos in Rio de Janeiro]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Domingues LCSM, Cavallazzi RL.
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A cidade, o cidadão, o direito de propriedade : temas de direito urbanístico

, 2006
Debate sobre o conceito de cidade, o direito de propriedade e o patrimônio urbanístico. Comenta o Estatuto da cidade e o plano diretor participativo, além de tratar da importância da cartografia.
Dias, Edna Cardozo
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Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade [PDF]

, 2004
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho tem como principal objetivo investigar as potencialidades dos instrumentos jurídicos de participação ...
Dexheimer, Marcus Alexsander
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Tendências do Urbanismo Contemporâneo: O Estatuto da Cidade

Acervo, 2011
O artigo discute, para o período pós anos de 1960, a impossibilidade de reprodução de modelos urbanísticos universais, apresentando a amplitude e a diversidade das novas tendências, no âmbito do entendimento e teorização do urbanismo contemporâneo ...
Gislene Pereira, Yara Vicentini
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O Princípio da publicidade administrativa no Estado Constitucional de Direito [PDF]

, 2011
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011A construção de um Estado Constitucional de Direito traz consigo um emaranhado de nuances e primados ...
Marocco, Cássio
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Os instrumentos legais de urbanização presentes no ordenamento jurídico brasileiro: As leis n. 6.766/79 e 10.257/01 e sua capacidade para dirimir os problemas relacionados ao uso da propriedade privada

Revista de Direito, 2016
A disciplina urbanística tem se destacado no cenário jurídico, tendo em vista a crescente urbanização das áreas habitadas, sendo alarmante e necessária a discussão a respeito do tema no Brasil, uma vez que se observa um crescente processo de urbanização ...
Italo Fernando Costa
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A efetividade das audiências públicas : instrumento de participação popular na construção do direito urbanístico [PDF]

, 2006
Orientador: Angela Cassia CostaldelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoVersa o trabalho sobre a efetividade das audiências públicas como instrumento de participação popular,
Cavalcante, João Paulo de Souza
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