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Direito Urbanístico

, 2022
A presente obra foi construída a partir da colaboração de discentes da disciplina de Direito Urbanístico, minis-trada no ano de 2020 pelo Prof. Dr. Adir Ubaldo Rech, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado e Doutorado, da Universidade

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Análise da política pública Minha Casa, Minha Vida como instrumento de acesso a moradia

Revista Direitos Humanos e Democracia
O artigo analisa o problema da falta de moradia e de acesso à habitação no Brasil por ser essa uma ofensa ao que dispõe o Art. 6º da Constituição Cidadã de 1988.
Luciana Cristina de Souza, Kassia Cristina Oliveira   +1 more
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Pluralismo juridico, movimentos sociais e reforma urbana : construindo o direito comunitario-participativo latino-americano [PDF]

, 1997
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasA partir da suposta crise de valores por que passa a chamada Modernidade no Direito e do conseqüente ressurgirmento do paradigma do Pluralismo Jurídico, em ...
Cerqueira, Daniel Torres de
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Por uma Geografia Jurídica Nova: Milton Santos e as escalas no Estado de Direito

Revista da ANPEGE
Este artigo explora a hipótese de que o pensamento de Milton Santos, articulado por meio das escalas global, territorial, regional e local, oferece uma base teórica para compreender a interação entre espaço e Direito no Estado de Direito.
Luiz Ugeda, Karine Sanches
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Espaços públicos urbanos e pluralismo jurídico: dos bens de uso comum do povo ao direito à cidade [PDF]

, 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010Esta dissertação, de cunho teórico e interdisciplinar, analisa como funcionam, quais discursos ...
Konzen, Lucas Pizzolatto
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A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DIRETA NA ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES COMO CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO -- DIRECT DEMOCRATIC PARTICIPATION IN THE PREPARATION OF DIRECTOR PLANS AS WAY TO SUSTAINABILITY IN BRAZIL: A CASE STUDY

Espaço Jurídico, 2016
Resumo: No presente artigo tem-se por objetivo analisar, de forma crítica, a obrigatoriedade de realização de audiências públicas para a aprovação ou a modificação de Planos Diretores no Brasil, congregando aportes dos Direitos Constitucional ...
Cristhian Magnus De Marco, Gisela Maria Bester   +1 more
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Proteção ambiental em perímetro urbano: a questão das áreas de preservação permanente em Florianópolis [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho teve como tema o risco ambiental em área urbana, com o enfoque nas áreas de preservação permanente de Florianópolis diante do seu ...
Santos, Beatriz Bessa dos
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INAPLICABILIDADES DO DIREITO NA AMAZÔNIA: POR UM DIREITO AMBIENTAL URBANÍSTICO DA AMAZÔNIA E NÃO NA AMAZÔNIA

, 2018
Este artigo tem por objetivo demonstrar a parcial inaplicabilidade do ordenamento jurídico do direito ambiental urbanístico na Amazônia na medida em que este baseia-se em conceitos advindos da realidade sul-centro-oeste, as quais desconsideram as ...
Cañete, Thales Maximiliano Ravena, Cañete, Voyner Ravena   +1 more
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As normas gerais de direito urbanístico [PDF]

, 2005
I. Introdução. 2. Normas Gerais de Direito Urbanístico. 2.1 A competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre Direito urbanístico: artigo 24, I, da Constituição. 2.2 A doutrina de Geraldo Ataliba sobre normas gerais.
Freitas Martins,, Ricardo Marcondes
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Desvendando o direito de laje

Civilistica.com, 2018
O presente artigo aborda a figura do direito de laje, inserida nos arts. 1.225, XIII e 1.510-A a 1.510-E do Código Civil. Discorre-se sobre seu conceito, afinidades com outros direitos reais, natureza jurídica e efeitos à luz da fonte normativa ...
Roberto Wagner Marquesi
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