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Revista do Direito, 2014 O presente artigo tem por objetivo o estudo da disposição normativa sobre a regularização fundiária de assentamos urbanos consolidados em período anterior à Lei nº 6.766/79, com enfoque especial no papel desempenhado pela política urbana municipal.
Marcelo Rodrigues Mazzei +2 more
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 1997 RESENHA da obra LIRA, Ricardo Pereira, Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Júnior.RESENHA da obra CAMPILONGO, Celso Fernandes,.Direito e democracia. São Paulo: Max Limonad, 1997.Prof.
João Martins Bertaso +1 more
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A (I)LEGALIDADE DOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS FECHADOS FRENTE ÀS NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2014 O tema da legalidade ou ilegalidade dos condomínios horizontais fechados possui grande relevância na atualidade, tendo em vista a implantação, já existente, destes de forma desregulamentada em todas as cidades brasileiras.
Tacialina Fellini Dal Moro +1 more
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Revista Extensão & Cidadania, 2016 O presente trabalho abordará o instituto da usucapião especial coletiva de imóvel urbano, previsto na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecidacomo Estatuto da Cidade.
João Pedro Botelho Rocha +4 more
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novos desafios da urbanização brasileira: uma avaliação do direito à cidade na década de 2000
Revista Latinoamericana de Población, 2011 Pelo advento dos novos marcos de regulação urbanística oportunizados pela Lei Federal 10.257/01 –o Estatuto da Cidade–, os municípios brasileiros ganharam um importante arcabouço jurídico-urbanístico para a promoção da justiça social urbana, capaz de ...
Fabíola Rodrigues
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O Direito Achado na Rua e o Direito à Cidade na virada paradigmática do Direito Urbanístico
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2019 Em uma leitura histórica da moldura normativa das cidades brasileiras, o artigo expõe barreiras à implementação de uma reforma habitacional que esbarra na lógica de acumulação de riquezas e tem no processo de urbanização o condicionamento da cidadania ao
Moema Oliveira Rodrigues
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Cadernos de Pesquisa, 2011 O artigo trata das atividades urbanas, conceituando a cidade, o urbanismo e a urbanização. Coloca o direito urbanístico e o direito ambiental frente a frente com o problema das mudanças climáticas e traz à tona o direito das mudanças climáticas, como um ...
Luís Pedro Oliveira Santos Rodrigues +1 more
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Direito humano à moradia e a regularização fundiária na Amazônia: limites e possibilidades
Pensar, 2016 Este artigo trata da regularização fundiária na Amazônia como instrumento de garantia do direito humano à moradia. Utiliza, para tanto, a experiência da parceria entre Ministério das Cidades, Universidade Federal do Pará e seis municípios do nordeste ...
Gabriel Moraes Outeiro +1 more
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[Urban health, the right to the city, and the communities of Manguinhos in Rio de Janeiro]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Domingues LCSM, Cavallazzi RL.
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Tendências do Urbanismo Contemporâneo: O Estatuto da Cidade
Acervo, 2011 O artigo discute, para o período pós anos de 1960, a impossibilidade de reprodução de modelos urbanísticos universais, apresentando a amplitude e a diversidade das novas tendências, no âmbito do entendimento e teorização do urbanismo contemporâneo ...
Gislene Pereira, Yara Vicentini
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