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Planejamento urbano no Brasil: a insuficiência do Direito na ordenação do espaço urbano [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como tema o planejamento urbano e como hipótese principal a insuficiência do Direito como instrumento de resolução da complexidade dos ...
FERREIRA, Vanessa Rodrigues
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Análise da política pública Minha Casa, Minha Vida como instrumento de acesso a moradia
Revista Direitos Humanos e DemocraciaO artigo analisa o problema da falta de moradia e de acesso à habitação no Brasil por ser essa uma ofensa ao que dispõe o Art. 6º da Constituição Cidadã de 1988.
Luciana Cristina de Souza +1 more
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Plano diretor: política pública ou discurso ideológico? : estudo de caso - Município de São João - PR [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia tem como objeto de estudo o urbanismo, o planejamento urbano e o Direito Urbanístico no Brasil, analisando políticas públicas e o papel da ...
Costa, Antônio Augusto Fadel da
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Revista de Administração Pública, 2009 Este artigo contribui com o debate sobre o Estatuto da Cidade (EC), vinculando-o a diferentes abordagens e clivagens subjacentes à crise da modernidade. Aspectos epistemológicos e teóricos são relevantes, mas têm sido negligenciados no debate.
Sérgio Luís Boeira +2 more
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Por uma Geografia Jurídica Nova: Milton Santos e as escalas no Estado de Direito
Revista da ANPEGEEste artigo explora a hipótese de que o pensamento de Milton Santos, articulado por meio das escalas global, territorial, regional e local, oferece uma base teórica para compreender a interação entre espaço e Direito no Estado de Direito.
Luiz Ugeda, Karine Sanches
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Civilistica.com, 2018 O presente artigo aborda a figura do direito de laje, inserida nos arts. 1.225, XIII e 1.510-A a 1.510-E do Código Civil. Discorre-se sobre seu conceito, afinidades com outros direitos reais, natureza jurídica e efeitos à luz da fonte normativa ...
Roberto Wagner Marquesi
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Espaço Jurídico, 2016 Resumo: No presente artigo tem-se por objetivo analisar, de forma crítica, a obrigatoriedade de realização de audiências públicas para a aprovação ou a modificação de Planos Diretores no Brasil, congregando aportes dos Direitos Constitucional ...
Cristhian Magnus De Marco +1 more
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 1997 RESENHA da obra LIRA, Ricardo Pereira, Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Júnior.RESENHA da obra CAMPILONGO, Celso Fernandes,.Direito e democracia. São Paulo: Max Limonad, 1997.Prof.
João Martins Bertaso +1 more
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Revista do Direito, 2014 O presente artigo tem por objetivo o estudo da disposição normativa sobre a regularização fundiária de assentamos urbanos consolidados em período anterior à Lei nº 6.766/79, com enfoque especial no papel desempenhado pela política urbana municipal.
Marcelo Rodrigues Mazzei +2 more
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Pluralismo juridico, movimentos sociais e reforma urbana : construindo o direito comunitario-participativo latino-americano [PDF]
, 1997 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasA partir da suposta crise de valores por que passa a chamada Modernidade no Direito e do conseqüente ressurgirmento do paradigma do Pluralismo Jurídico, em ...
Cerqueira, Daniel Torres de
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