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A POSSÍVEL SOLUÇÃO JURÍDICA AO CONDOMÍNIO FECHADO: diálogo entre Direito das Coisas e Direito Urbanístico

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2013
O presente artigo discute o crescente fenômeno de criação de condomínios fechados em áreas urbanas e as possíveis soluções jurídicas que são oferecidas pelo Direito Brasileiro a conflitos disso decorrentes.
Lahis Pasquali Kurtz
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Repercussion Of The New Urban Agenda In Public And Private Law In Brazil And Latin America: The Role Of The Right To The City

Scientia Iuris, 2018
The purpose of this review is to address the mais ideas developed in Chapter 7 of thebook entitled “ Course on the Right to the City: theory and pratice”, in which the author presents the historical course of building the right to the city, how it ...
Jussara Romero Sanches
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Participação Indígena E Construção Normativa Decolonializante: Um Estudo De Caso Da Elaboração Do Plano Diretor De Oriximiná/Pa (2015 A 2016)

Prim@ Facie, 2022
O diálogo feito sobre o acesso à cidade, do ponto de vista hegemônico, pavimenta uma dualidade espacial que invisibiliza populações não urbanas e, em regiões específicas do Brasil, povos e comunidades tradicionais que vivem não apenas nas periferias e ...
Uriel Almeida Vasconcelos, Wagner Oliveira Rodrigues   +1 more
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Contribuição de melhoria e o estado de direito ambiental - uma nova abordagem a partir do exame da situação do Parque Augusto Franco em Aracaju. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p204

Pensar, 2015
A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo cujo fato gerador é a valorização imobiliária decorrente de obras públicas. A apropriação capitalista do uso e ocupação do solo urbano contribui para a segregação socioespacial e o desequilíbrio na ...
Wallace Souza Barbosa, Roberto Rodrigues de Souza, Jussara Moreno Jacintho   +2 more
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Fiscalidade urbanística no Brasil e na França: instrumentos fiscais para a construção de cidades sustentáveis

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2011
O objetivo deste artigo é demonstrar a importância da Fiscalidade Urbanística para o desenvolvimento urbano sustentável, por meio do estudo comparativo entre os instrumentos jurídicos de financiamento da atividade urbanística do Poder Público no Brasil e
Debora Sotto
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Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídicos Statute of the City: epistemological, social political and legal aspects

Revista de Administração Pública, 2009
Este artigo contribui com o debate sobre o Estatuto da Cidade (EC), vinculando-o a diferentes abordagens e clivagens subjacentes à crise da modernidade. Aspectos epistemológicos e teóricos são relevantes, mas têm sido negligenciados no debate.
Sérgio Luís Boeira, Adriana Clara Bogo dos Santos, Alini Giseli dos Santos   +2 more
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Análise da política pública Minha Casa, Minha Vida como instrumento de acesso a moradia

Revista Direitos Humanos e Democracia
O artigo analisa o problema da falta de moradia e de acesso à habitação no Brasil por ser essa uma ofensa ao que dispõe o Art. 6º da Constituição Cidadã de 1988.
Luciana Cristina de Souza, Kassia Cristina Oliveira   +1 more
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Por uma Geografia Jurídica Nova: Milton Santos e as escalas no Estado de Direito

Revista da ANPEGE
Este artigo explora a hipótese de que o pensamento de Milton Santos, articulado por meio das escalas global, territorial, regional e local, oferece uma base teórica para compreender a interação entre espaço e Direito no Estado de Direito.
Luiz Ugeda, Karine Sanches
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A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DIRETA NA ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES COMO CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO -- DIRECT DEMOCRATIC PARTICIPATION IN THE PREPARATION OF DIRECTOR PLANS AS WAY TO SUSTAINABILITY IN BRAZIL: A CASE STUDY

Espaço Jurídico, 2016
Resumo: No presente artigo tem-se por objetivo analisar, de forma crítica, a obrigatoriedade de realização de audiências públicas para a aprovação ou a modificação de Planos Diretores no Brasil, congregando aportes dos Direitos Constitucional ...
Cristhian Magnus De Marco, Gisela Maria Bester   +1 more
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Desvendando o direito de laje

Civilistica.com, 2018
O presente artigo aborda a figura do direito de laje, inserida nos arts. 1.225, XIII e 1.510-A a 1.510-E do Código Civil. Discorre-se sobre seu conceito, afinidades com outros direitos reais, natureza jurídica e efeitos à luz da fonte normativa ...
Roberto Wagner Marquesi
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