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Espaços públicos urbanos e pluralismo jurídico: dos bens de uso comum do povo ao direito à cidade [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010Esta dissertação, de cunho teórico e interdisciplinar, analisa como funcionam, quais discursos ...
Konzen, Lucas Pizzolatto
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A (I)LEGALIDADE DOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS FECHADOS FRENTE ÀS NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2014 O tema da legalidade ou ilegalidade dos condomínios horizontais fechados possui grande relevância na atualidade, tendo em vista a implantação, já existente, destes de forma desregulamentada em todas as cidades brasileiras.
Tacialina Fellini Dal Moro +1 more
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Proteção ambiental em perímetro urbano: a questão das áreas de preservação permanente em Florianópolis [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho teve como tema o risco ambiental em área urbana, com o enfoque nas áreas de preservação permanente de Florianópolis diante do seu ...
Santos, Beatriz Bessa dos
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O DIREITO URBANÍSTICO E O DESAFIO DA GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO
, 2012 O presente estudo visa destacar como o Direito Urbanístico contribui para o desafio da gestão ambiental sustentável no município. Aborda a progressão da questão urbanística no texto constitucional através do tempo.
Marques, Carlos Alexandre Michaello +1 more
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O Direito Achado na Rua e o Direito à Cidade na virada paradigmática do Direito Urbanístico
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2019 Em uma leitura histórica da moldura normativa das cidades brasileiras, o artigo expõe barreiras à implementação de uma reforma habitacional que esbarra na lógica de acumulação de riquezas e tem no processo de urbanização o condicionamento da cidadania ao
Moema Oliveira Rodrigues
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Direito humano à moradia e a regularização fundiária na Amazônia: limites e possibilidades
Pensar, 2016 Este artigo trata da regularização fundiária na Amazônia como instrumento de garantia do direito humano à moradia. Utiliza, para tanto, a experiência da parceria entre Ministério das Cidades, Universidade Federal do Pará e seis municípios do nordeste ...
Gabriel Moraes Outeiro +1 more
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Revista Extensão & Cidadania, 2016 O presente trabalho abordará o instituto da usucapião especial coletiva de imóvel urbano, previsto na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecidacomo Estatuto da Cidade.
João Pedro Botelho Rocha +4 more
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Introdução ao direito urbanístico
, 2010 Trata-se da Introdução do livro "Direito urbanístico - Obrigatória obediência aos princípios constitucionais e ambientais".Apresenta noções gerais e aspectos evolutivos do direito urbanístico considerando progressivos fenômenos atuais caracterizadores de
Custódio, Helita Barreira
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novos desafios da urbanização brasileira: uma avaliação do direito à cidade na década de 2000
Revista Latinoamericana de Población, 2011 Pelo advento dos novos marcos de regulação urbanística oportunizados pela Lei Federal 10.257/01 –o Estatuto da Cidade–, os municípios brasileiros ganharam um importante arcabouço jurídico-urbanístico para a promoção da justiça social urbana, capaz de ...
Fabíola Rodrigues
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As normas gerais de direito urbanístico
, 2004 Analisa o conteúdo e o alcance das normas gerais de direito urbanístico por meio de um panorama das competências legislativas nessa matéria, buscando a exata compreensão do significado das normas gerais de direito urbanístico no sistema constitucional de
Martins, Ricardo Marcondes
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