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Revista do Direito, 2014 O presente artigo tem por objetivo o estudo da disposição normativa sobre a regularização fundiária de assentamos urbanos consolidados em período anterior à Lei nº 6.766/79, com enfoque especial no papel desempenhado pela política urbana municipal.
Marcelo Rodrigues Mazzei +2 more
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Cadernos FGV Direito Rio - vol. 13
, 2022 Os Cadernos FGV Direito Rio são publicados pela FGV Direito Rio, em formato impresso e digital, desde 2005. A publicação tem como objetivos centrais fomentar os debates sobre o ensino jurídico no país e contribuir para o seu aprimoramento. Para tanto, os
Roquete, Felipe +11 more
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Direito e gênero: reflexões plurais sobre teorias feministas
, 2022 Este Volume 5, Direito e gênero: reflexões plurais sobre teorias feministas, da Série Direito e Desenvolvimento, apresenta o resultado do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Estudos de Direito e Gênero da Escola de Direito de São Paulo da Fundação ...
Ferreira, Luisa Moraes Abreu +9 more
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 1997 RESENHA da obra LIRA, Ricardo Pereira, Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Júnior.RESENHA da obra CAMPILONGO, Celso Fernandes,.Direito e democracia. São Paulo: Max Limonad, 1997.Prof.
João Martins Bertaso +1 more
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A (I)LEGALIDADE DOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS FECHADOS FRENTE ÀS NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2014 O tema da legalidade ou ilegalidade dos condomínios horizontais fechados possui grande relevância na atualidade, tendo em vista a implantação, já existente, destes de forma desregulamentada em todas as cidades brasileiras.
Tacialina Fellini Dal Moro +1 more
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Revista Extensão & Cidadania, 2016 O presente trabalho abordará o instituto da usucapião especial coletiva de imóvel urbano, previsto na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecidacomo Estatuto da Cidade.
João Pedro Botelho Rocha +4 more
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Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho tem como principal objetivo investigar as potencialidades dos instrumentos jurídicos de participação ...
Dexheimer, Marcus Alexsander
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Direito humano à moradia e a regularização fundiária na Amazônia: limites e possibilidades
Pensar, 2016 Este artigo trata da regularização fundiária na Amazônia como instrumento de garantia do direito humano à moradia. Utiliza, para tanto, a experiência da parceria entre Ministério das Cidades, Universidade Federal do Pará e seis municípios do nordeste ...
Gabriel Moraes Outeiro +1 more
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novos desafios da urbanização brasileira: uma avaliação do direito à cidade na década de 2000
Revista Latinoamericana de Población, 2011 Pelo advento dos novos marcos de regulação urbanística oportunizados pela Lei Federal 10.257/01 –o Estatuto da Cidade–, os municípios brasileiros ganharam um importante arcabouço jurídico-urbanístico para a promoção da justiça social urbana, capaz de ...
Fabíola Rodrigues
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O Direito Achado na Rua e o Direito à Cidade na virada paradigmática do Direito Urbanístico
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2019 Em uma leitura histórica da moldura normativa das cidades brasileiras, o artigo expõe barreiras à implementação de uma reforma habitacional que esbarra na lógica de acumulação de riquezas e tem no processo de urbanização o condicionamento da cidadania ao
Moema Oliveira Rodrigues
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