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INSTRUMENTOS DE TUTELA EFETIVA E EFICAZ NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

Direito e Desenvolvimento, 2017
Os fundamentos legais de proteção do meio ambiente, previstos na nossa Constituição, são excelentes. No entanto, a profusão de normas ambientais tem gerado mais conflitos do que soluções.
Adir Ubaldo Rech
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A Concessão de Direito Real de Uso, a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia e a Gestão do Meio Ambiente

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2013
Resumo: Sob a égide do Estado Democrático de direito brasileiro, o uso e fruição do solo são matérias relevantes e objeto de avaliação e discussão no contexto social.
Paula Santos Araujo, Hamilton da Costa Mitre de Andrade   +1 more
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Parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função social da propriedade: notas acerca de uma experiência

Oculum Ensaios, 2006
Este trabalho trata da aplicação do instrumento de PEUC – Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios, visando exigir dos proprietários o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana.
Fernando Bruno Filho, Rosana Denaldi
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Análise de desastres socioambientais a partir do caso de Presidente Getúlio/SC em 2020: ação, omissão e o papel do poder público municipal

Territorium: Revista Portuguesa de riscos, prevenção e segurança
O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento de ordenamento territorial e redução de riscos de desastres (RRD), entretanto indaga-se sua contribuição diante da frequência de desastres.
Emanuel Fusinato, Thais Giselle Diniz Santos, Masato Kobiyama   +2 more
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Direito e gestão na construção da cidade democrática no Brasil

Oculum Ensaios, 2005
Este artigo discute o papel central que o direito tem tido no processo de urbanização e segregação socioespacial, visando contribuir para a criação de pontes transdisciplinares que permitam a plena compreensão dos problemas existentes que afetam a ...
Edésio Fernandes
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Instrumentos procedimentais de participação cidadã no plano diretor de ordenamento territorial de Teresina: uma análise a partir da taxonomia de Hood

Cadernos Cajuína
O artigo examina os mecanismos de participação cidadã formalmente previstos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina (PDOT), instituído pela Lei Complementar nº 5.481, de 20 de dezembro de 2019. Com base em abordagem qualitativa e análise
Shérad Kennani Carvalho Salgueiros de Araújo, Francisco Hudson Soares dos Santos, Iésio Diniz Dantas Barbosa   +2 more
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A Responsabilidade Civil Ambiental por Danos Coletivos causados pelo Fenômeno Urbanístico da Gentrificação

Direito Público, 2019
 Objetivou‑se com este trabalho analisar o problema da responsabilidade civil ambiental frente aos danos coletivos causados pela gentrificação. O fenômeno pode ser definido como o fenô‑ meno de segregação econômica em espaços, marcado pela saída de ...
Adriano Mendonça F. Duarte, Elcio Nacur Rezende, Mariana de Sá Souza Oliveira   +2 more
doaj  

[Regional variance in compliance with guidelines of the Brazilian National School Feeding Program: a comparative analysis between the Northeast and South regions of Brazil with machine learning]. [PDF]

Cad Saude Publica
Sgura BH, Saes MSM, Fonseca CVC, Adorno YPB.   +3 more
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[Perception of the food environment by Brazilian slum residents: a qualitative study]. [PDF]

Cad Saude Publica
Rocha LL, Friche AAL, Jardim MZ, Castro Junior PCP, Oliveira EP, Cardoso LO, Mendes LL.   +6 more
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Questões Prementes do Direito Penal: Breve reflexão sobre o Direito Policial

Galileu, 2021
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