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A natureza jurídica dos direitos autorais

Caderno Pedagógico
O artigo investiga a natureza jurídica dos direitos autorais, destacando sua função como mecanismo de proteção das criações intelectuais. Os direitos autorais são entendidos como direitos de natureza híbrida, que envolvem tanto aspectos morais quanto patrimoniais, garantindo ao autor o controle sobre a utilização e exploração de sua obra.
Petrúcio Lopes Casado Filho
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